Projeto de Lei torna obrigatória coleta e destinação final de garrafas long neck

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  • Post publicado:9 de novembro de 2021

O vereador Yussef Salla apresentou um Projeto de Lei nesta segunda-feira (08), durante sessão da Câmara Municipal, que torna obrigatória a coleta, reutilização e destinação final por parte dos revendedores de bebidas em embalagens de vidro do tipo long neck, em Corumbá.

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Foto: Ascom – Proposta foi apresentada pelo vereador Yussef Salla

Pela proposta, todos os estabelecimentos que vendem esse tipo de produto diretamente para consumo no local, serão responsáveis pela coleta, e que o recolhimento dessas garrafas ficará sob a responsabilidade dos fabricantes, podendo firmarem parcerias com empresas de reciclagem públicas ou privadas para atender a legislação.

Dessa forma, os estabelecimentos que vendem bebidas em garrafas do tipo long neck, diretamente para consumo no local, bem como supermercados e atacadistas, ficam obrigados a manter recipientes para a coleta desses produtos, em locais visíveis nos pontos de venda, para depósito por parte do consumidor e para recolhimento por parte dos fabricantes.

Destaca ainda que fica facultado a terceiros, a coleta dos vasilhames long neck nos locais de depósito para posterior venda aos estabelecimentos de reciclagem desse tipo de material.

Prevê ainda que o Poder Público Municipal poderá celebrar acordos de parceria entre cooperativas populares no campo da economia solidária, e empresas especializadas em coleta, reciclagem e destinação final de embalagens e garrafas plásticas, para o cumprimento da lei.

“O nosso projeto visa regulamentar a coleta e destinação de embalagens do tipo long neck, evitando que sejam descartadas de forma inadequada, em prejuízo ao meio ambiente. Além disso, com a regulamentação da coleta do resíduo a partir da obrigatoriedade de fixação de recipientes específicos para a ação, contribuirá, inclusive, para a reciclagem do material, transformando o que antes era lixo, em geração de emprego e renda”, justificou.