Foi publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (13) edital do processo seletivo para juiz leigo do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Ao todo são 19 vagas com gratificações por serviços prestados de até R$ 12,1 mil.

Das vagas, quatro são em Campo Grande, duas em Costa Rica e as demais foram distribuídas nas cidades de Amambai, Cassilândia, Batayporã, Chapadão do Sul, Coronel Sapucaia, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti, Itaquirai, Paranaíba, Pedro Gomes, Sete Quedas, Sidrolândia e Porto Murtinho, sendo uma em cada.

Conforme o edital, os candidatos aprovados serão designados pelo prazo de quatro anos, sendo permitida a recondução apenas uma vez. A gratificação não poderá ultrapassar os R$ 12.104,02.

Para se inscrever o candidato deve estar inscrito na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ter mais de 2 anos de experiência jurídica, não exercer função na administração da justiça criminal comum ou especial, estadual ou federal para os casos de juiz leigo designado a atuar no âmbito do Juizado Especial Criminal.

O prazo das inscrições termina às 16h do dia 11 de novembro e devem ser feitas no site da Consulplan. A taxa é de R$ 115. A previsão é que as provas discursivas e objetivas sejam aplicadas no dia 5 de dezembro, das 12h30 às 14h30 e das 14h45 às 18h15, respectivamente.