A Bacia 07 Alto da Serra, em Corumbá, é uma das quatro barragens interditadas pela ANM (Agência Nacional de Mineração) nesta quinta-feira (1º). As outras três são de Labourrie, no município de Calçoene (AP), Lagoa do Pirocaua, em Godofredo Viana (MA) e Barragem do Serginho, no município de Nossa Senhora do Livramento (MT).
A campanha de entrega da Declaração de Condição de Estabilidade da estrutura foi encerrada no final de março. O documento tem que ser entregue duas vezes ao ano, conforme a Política Nacional de Segurança de Barragens. Quando o empreendedor não entrega a declaração, o sistema gera automaticamente uma multa, e a barragem é interditada.
Já eram 39 barragens interditadas desde a última campanha, em setembro de 2020. Agora são 43 barragens interditadas em todo o Brasil por falta de estabilidade.
Das 438 barragens atualmente inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens, 395 têm documentação atestando a estabilidade, 32 entregaram a declaração não atestando a estabilidade das estruturas e 11 não enviaram o documento no período legal, o que pressupõe não terem a estabilidade atestada. Essas últimas são automaticamente interditadas.
No Estado são 16 barragens que armazenam resíduos de atividade mineradora. Todas elas estão localizadas em Corumbá, mais precisamente no Maciço do Urucum. A manutenção de cada estrutura é de responsabilidade das empresas, os órgãos públicos são responsáveis por fiscalizar e garantir a segurança da estrutura.
