O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem quatro votos favoráveis à manutenção do cronograma de implantação da escala 5×2, com início previsto para 16 de dezembro de 2026. O relator do caso, ministro Flávio Dino, autorizou a flexibilização da jornada durante o período de transição, permitindo a distribuição de 42 horas semanais em cinco dias de trabalho.

Além de Dino, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento apresentado na liminar. A votação ocorre no plenário virtual da Corte e tem previsão de encerramento na segunda-feira (16).

Pelas regras estabelecidas pelo relator, a jornada poderá chegar a 8 horas e 24 minutos por dia, desde que respeitado o limite semanal de 42 horas durante a fase de adaptação. A decisão busca permitir a reorganização das escalas de trabalho sem interromper o calendário previsto para a mudança.

A liminar ainda precisa ser referendada pelos demais integrantes do Supremo. Até a conclusão do julgamento, os votos registrados representam o entendimento parcial da Corte.

Fim da escala 6×1 prevê dois dias de descanso

A mudança na jornada de trabalho foi aprovada pelo Senado Federal no mês passado e prevê o encerramento do modelo 6×1, no qual o trabalhador tem apenas um dia de descanso a cada seis dias trabalhados.

Com a nova regra, a proposta estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. A jornada semanal, atualmente limitada a 44 horas, deverá passar para 40 horas, com um período de transição de 14 meses.

O texto recebeu apoio de parlamentares da base governista e da oposição. A matéria também já havia passado pela Câmara dos Deputados.

Entidades representativas dos trabalhadores comemoraram a aprovação. Entre os argumentos favoráveis à mudança estão a ampliação do tempo disponível para convivência familiar, descanso, estudos e outras atividades fora do ambiente profissional.

Uma pesquisa realizada em fevereiro de 2026 pelo instituto Nexus apontou que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1.