O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a redução a zero dos impostos federais sobre a gasolina e o etanol. A decisão também mantém a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, conforme decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A iniciativa busca conter possíveis aumentos nos preços dos combustíveis no mercado brasileiro diante da alta internacional do petróleo, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio. Segundo a Presidência da República, a extensão das medidas evita que a pressão externa sobre o setor seja repassada integralmente aos consumidores.

A desoneração anterior estava prevista para terminar nesta segunda-feira (9). Com o novo decreto, o benefício continua em vigor até o dia 9 de dezembro.

No caso da gasolina, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização do combustível e suas correntes. A medida não contempla a gasolina de aviação.

Também foi mantida em zero a alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a comercialização da gasolina.

Para o etanol hidratado combustível, o decreto preserva a isenção de PIS/Pasep e Cofins pelo mesmo período. A subvenção econômica de R$ 0,428 por litro será destinada a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis voltados ao consumo final.

O incentivo poderá ser prorrogado novamente por meio de ato do Ministério da Fazenda. Segundo o Palácio do Planalto, a medida busca manter a competitividade do etanol diante dos combustíveis fósseis.

Impacto nas contas públicas

O Ministério da Fazenda estima que a extensão da desoneração da gasolina e do etanol terá impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. A pasta informou que a perda de arrecadação será compensada por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo.

Já a continuidade da subvenção ao etanol hidratado deve representar um custo estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas têm caráter temporário e fazem parte da resposta do governo às restrições no mercado internacional de combustíveis.

A pasta também aponta a elevação das margens internacionais de refino e o aumento da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os valores praticados pelos produtores nacionais como fatores que pressionam o setor.

A manutenção dos incentivos busca reduzir os efeitos dessas oscilações sobre o mercado interno e evitar novos impactos nos preços pagos pelos consumidores.