O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência do Gás do Povo, programa que garante recargas gratuitas de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (9), por meio de medida provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Atualmente, a iniciativa alcança aproximadamente 15 milhões de famílias, o equivalente a 45 milhões de pessoas em todo o país. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a extensão do prazo assegura a continuidade da política de assistência voltada à redução da pobreza energética.

O benefício busca diminuir o impacto da compra do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento doméstico de famílias em situação de vulnerabilidade. A proposta também está relacionada à segurança alimentar, ao permitir que os beneficiários tenham acesso ao combustível necessário para preparar refeições.

Em comunicado, a Secom destacou que a continuidade do programa pretende garantir condições adequadas para o preparo dos alimentos e ampliar o acesso ao gás de cozinha entre a população de baixa renda.

Programa libera 3,1 milhões de vales nesta terça-feira

A próxima etapa de distribuição do Gás do Povo está prevista para terça-feira (10), quando serão disponibilizados 3,1 milhões de vales para recarga gratuita dos botijões.

Do total anunciado pelo governo federal, 380,5 mil benefícios serão destinados a novas famílias selecionadas. Outros 2,7 milhões contemplarão pessoas que já participam do programa.

O investimento previsto para essa distribuição ultrapassa R$ 337 milhões. A operação conta com uma estrutura de 27.160 revendas credenciadas, responsáveis pelo atendimento aos beneficiários.

Para receber o auxílio, a família precisa ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico). Também é necessário que as informações cadastrais tenham sido atualizadas nos últimos 24 meses.

O cadastro não pode apresentar pendências, incluindo registros de Averiguação Cadastral ou indicação de óbito do responsável familiar. Outra exigência é que o CPF do responsável esteja regularizado junto à Receita Federal.

Governo alerta sobre informações falsas

No fim de outubro, a Secretaria de Comunicação Social divulgou um alerta sobre notícias falsas relacionadas aos programas sociais do governo federal, incluindo o Gás do Povo.

Na ocasião, o órgão reforçou que o benefício continuaria sendo oferecido à população e orientou os cidadãos a não compartilhar informações sem verificar a procedência.

O governo recomenda consultar os canais oficiais antes de repassar comunicados sobre pagamentos, inscrições ou possíveis mudanças nas regras dos programas sociais.

Quem tiver dúvidas pode procurar atendimento pelo Disque Social 121, canal disponibilizado para esclarecimentos sobre benefícios e políticas de assistência.