Tereza vota contra e Soraya apoia proposta que garante duas folgas por semana ao trabalhador

Mato Grosso do Sul teve votos em sentidos opostos na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durante a análise da PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado. Tereza Cristina, do PP, votou contra o parecer, enquanto Soraya Thronicke apoiou a proposta.

Tereza integrou o grupo de quatro senadores que registraram voto contrário na CCJ, ao lado de Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, e Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul. O registro oficial do Senado confirma os quatro votos contrários ao relatório apresentado por Omar Aziz, do PSD do Amazonas.

Ao justificar a posição, a senadora sul-mato-grossense questionou a inclusão de uma escala definida diretamente na Constituição e defendeu maior espaço para negociação nas relações de trabalho. “É muito complicado colocar na Constituição a definição de uma escala fixa”, afirmou Tereza durante a discussão.

Soraya Thronicke votou favoravelmente ao texto principal e defendeu a mudança para cinco dias de trabalho e dois de descanso. A senadora relacionou a posição à própria experiência empresarial e afirmou já ter adotado modelo semelhante.

“Defendo uma escala 5×2 porque acredito que ela representa uma relação mais equilibrada entre trabalho, descanso e vida pessoal. Como empresária, já adotei essa mudança na minha própria empresa e tive uma experiência positiva”, declarou Soraya.

Na passagem pela CCJ, o relator rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. Uma delas chegou a ser destacada para votação separada, mas também foi rejeitada, mantendo a redação enviada pelos deputados.

PEC prevê redução gradual para 40 horas

Pelo texto em análise, a Constituição passa a limitar a jornada normal a 40 horas semanais e assegura dois dias de repouso remunerado a cada sete dias, sem redução salarial. A mudança substituiria como regra geral a possibilidade atual de jornadas organizadas em seis dias de trabalho e um de folga.

Dois meses depois de uma eventual promulgação, o limite semanal cairia inicialmente de 44 para 42 horas. A redução definitiva para 40 horas ocorreria posteriormente, conforme o período de transição estabelecido no texto aprovado pela Câmara.

Negociações coletivas continuam previstas para organizar a distribuição das horas ao longo da semana dentro dos limites constitucionais. A proposta estabelece dois períodos de descanso remunerado e impede redução salarial apenas em razão da diminuição da jornada.

Para entrar na Constituição, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo Plenário do Senado em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. Como o texto veio da Câmara dos Deputados, uma aprovação sem alterações encerra a tramitação no Congresso.

Com a quinta e última sessão de discussão prevista para esta quarta-feira (14), o Senado também poderá analisar um calendário especial para eliminar o intervalo regimental entre os dois turnos. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, informou que o requerimento reuniu assinaturas suficientes para ser apresentado.

Tereza Cristina também votou contra o requerimento de calendário especial na CCJ, enquanto a comissão aprovou a aceleração da tramitação. A posição registrada nessa etapa, porém, não substitui o voto que cada senador poderá dar quando a proposta chegar efetivamente à votação no Plenário.