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Prazo para parcelar dívidas com descontos em Campo Grande termina sexta-feira
Contribuintes de Campo Grande têm até sexta-feira (9) para negociar dívidas tributárias e não tributárias pelo Regulariza CG, com possibilidade de parcelamento em até 16 vezes. Quem escolher o prazo máximo recebe desconto de 25% nos juros, enquanto acordos mais curtos garantem reduções maiores.
Débitos divididos em até seis parcelas têm abatimento de 40% nos juros, e negociações em até 12 vezes recebem redução de 30%. Para quem optar pelas 16 prestações permitidas pelo programa, o desconto fica em 25%.
O pagamento à vista oferece condições diferentes conforme o período em que a dívida foi gerada. Débitos até 2018 recebem redução de 90% nos juros e multas, pendências de 2019 e 2020 têm desconto de 70%, e valores referentes ao período entre 2021 e 2025 contam com abatimento de 50%.
Contribuintes com parcelamentos já existentes podem quitar integralmente o saldo e receber desconto de 30% sobre os juros remanescentes, mas não podem utilizar o Regulariza CG para fazer um novo parcelamento da mesma dívida.
Segundo o diretor-executivo da Secretaria Municipal de Fazenda, Ricardo Dias, o programa antecede a retomada das cobranças extrajudiciais. “Ele não tem o objetivo de ser arrecadatório para o município. O objetivo do Regulariza, até como o próprio nome já diz, é permitir que o contribuinte regularize suas dívidas”, afirma.
As cobranças extrajudiciais estão previstas para voltar a partir de novembro ou, no máximo, dezembro, após a implantação do novo sistema de arrecadação da Prefeitura. Os procedimentos poderão resultar em custos adicionais aos contribuintes, inclusive nos casos encaminhados para protesto.
A adesão pode ser feita pela internet, com consulta dos débitos, descontos e opções de pagamento disponíveis para cada contribuinte. O atendimento presencial também permanece disponível no Centro de Atendimento ao Cidadão até o encerramento do prazo.
