A Clínica de Reabilitação Os Filhos de Maria, em Campo Grande, recebeu multa de R$ 120 mil por descumprir uma decisão judicial que havia interrompido suas atividades. A penalidade aparece em trecho publicado no Diário da Justiça dentro de um processo que tramita em sigilo.

A decisão anterior determinava a interdição imediata do estabelecimento, proibia a entrada de novos pacientes, previa o encaminhamento das pessoas que permaneciam na unidade para a rede pública de saúde e ordenava a suspensão da divulgação dos serviços na internet. A publicação mais recente não especifica qual dessas determinações foi desrespeitada.

Localizada na Chácara dos Poderes, a clínica chegou a atender cerca de 80 dependentes químicos ao mesmo tempo. A interdição foi determinada em dezembro de 2024, depois de uma inspeção realizada dois meses antes pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, com participação da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.

Durante essa fiscalização, foram reunidos relatos de pessoas que disseram ter permanecido no local contra a própria vontade. O relatório também registrou a existência de um quarto de isolamento com tranca instalada pelo lado de fora.

Em fevereiro de 2025, a Justiça manteve a proibição de funcionamento ao rejeitar recurso apresentado pelos responsáveis. Na ocasião, foram citadas irregularidades como falta de autorização e de estrutura adequada para determinadas internações, administração de medicamentos sem receita e suspeitas de agressões, cárcere e sequestro, além de problemas nas condições de trabalho.

Polícia Civil e Defensoria retornaram ao endereço em junho daquele ano após denúncia de que as atividades teriam sido retomadas. Havia suspeita de funcionamento sob outro nome, e três pessoas foram levadas à delegacia para prestar esclarecimentos.

A Defensoria informou posteriormente que o CNPJ da Clínica de Reabilitação Os Filhos de Maria havia sido baixado em maio de 2025 por encerramento e liquidação voluntária. A ação judicial ainda não teve julgamento definitivo.

Caso a decisão final seja favorável à autora da ação, os R$ 120 mil deverão ser destinados a um fundo previsto na Lei da Ação Civil Pública.

As informações são do Campo Grande News