Rogério de Andrade continuará preso no Presídio Federal de Campo Grande após o Superior Tribunal de Justiça restabelecer a decisão que prorrogou sua permanência no sistema penitenciário federal. O acusado está preso preventivamente desde outubro de 2024 e responde no Rio de Janeiro pela acusação de ter ordenado a morte de Fernando Iggnácio, em 2020.

A decisão do ministro Rogerio Schietti acolheu recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra entendimento do Tribunal de Justiça fluminense, que havia afastado a continuidade do Regime Disciplinar Diferenciado e autorizado o retorno de Andrade ao sistema penitenciário estadual.

Transferido para Campo Grande em novembro de 2024, ele teve a permanência no presídio federal renovada em outubro do ano passado pelo período de um ano. A medida, portanto, alcança inicialmente outubro de 2026 e pode ser prorrogada novamente caso a Justiça conclua que permanecem os motivos que levaram à transferência.

Para o TJRJ, a manutenção no sistema federal exigiria elementos mais recentes ou circunstâncias excepcionais que justificassem nova prorrogação, enquanto o STJ entendeu que essa exigência contraria a Súmula 662 da Corte. Pelo entendimento aplicado por Schietti, basta que os fundamentos da transferência inicial continuem presentes e estejam devidamente demonstrados.

Entre os fatores considerados estão a posição de liderança atribuída a Rogério de Andrade em organização criminosa, o risco de novos crimes, a possibilidade de intimidação de testemunhas e uma suposta capacidade de influência sobre integrantes do sistema penitenciário e agentes de segurança pública no Rio de Janeiro.

Schietti também apontou contradição na decisão do tribunal fluminense, que havia usado parte desses elementos para manter a prisão preventiva, mas considerou os mesmos fundamentos insuficientes para continuidade do regime federal. “Ou o risco existe, e então legitima ambas as medidas, ou não existe, e então nenhuma delas se sustenta”, registrou o ministro.

A boa conduta apresentada pelo preso dentro do sistema penitenciário não foi considerada suficiente para afastar os riscos apontados na transferência, segundo a decisão. Um parecer da Polícia Penal Federal também se posicionou contra o retorno ao Rio de Janeiro.

Processo pela morte de rival irá a júri

A 1ª Vara Criminal da Capital, no Rio de Janeiro, decidiu neste mês que Rogério de Andrade será julgado pelo Tribunal do Júri pela morte de Fernando de Miranda Iggnácio, assassinado em novembro de 2020 no Recreio dos Bandeirantes. Gilmar Eneas Lisboa também foi pronunciado no processo sob acusação de ter monitorado a rotina da vítima antes do crime.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Iggnácio e Andrade disputavam o controle de pontos de exploração do jogo do bicho, e Rogério teria determinado a Márcio Araújo de Souza, apontado como integrante de sua organização e chefe de sua segurança, que organizasse o assassinato.

A acusação afirma que a rotina de Fernando Iggnácio foi acompanhada durante meses e que a ordem para o crime teria sido transmitida por aplicativo de mensagens criptografadas. Rogério de Andrade ainda não foi julgado por essas acusações, e a data do júri popular não havia sido marcada.

Como o processo tramita no Rio de Janeiro, o julgamento ocorrerá naquele Estado, mas ainda não existe definição sobre a forma de participação do acusado. A Justiça poderá determinar o deslocamento até o plenário ou autorizar participação por videoconferência a partir do Presídio Federal de Campo Grande.