O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou que a Prefeitura de Selvíria revise as regras para pagamento de diárias depois de um levantamento apontar R$ 3,379 milhões gastos apenas em 2024. A orientação foi encaminhada à atual administração, comandada por Jaime Soares Ferreira, que assumiu a prefeitura em 2025.

Segundo o promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, o valor pago naquele ano foi desproporcional ao tamanho e à realidade financeira do município. A análise também levou em conta um levantamento da própria assessoria contábil contratada pela prefeitura, que identificou cerca de R$ 11 milhões em despesas com diárias entre 2019 e 2024.

Dentro desse período, um caso chamou a atenção da Promotoria. Um servidor recebeu R$ 161,7 mil em diárias ao longo de um único ano, situação citada pelo MP ao questionar a forma como os pagamentos vinham sendo autorizados e controlados.

Para o promotor, as regras atuais são genéricas e abrem espaço para pagamentos frequentes sem controle suficiente sobre a necessidade das viagens e a prestação de contas.

“O recebimento de valores a título de diárias somente é legítimo quando houver pertinência com os interesses da Administração Pública ou da sociedade, notadamente quando auferido por servidor público. Do contrário, haverá enriquecimento ilícito e patente violação aos princípios regedores da Administração Pública, incorrendo seu beneficiário em ato de improbidade administrativa”, observou.

MP quer controle eletrônico das diárias

Entre as mudanças recomendadas está a criação de um sistema eletrônico para solicitar, autorizar e prestar contas das viagens. O modelo sugerido prevê registro do pedido, aprovação da autoridade responsável, controle do pagamento, apresentação de comprovantes e relatório de viagem, além da publicação das informações no Portal da Transparência.

A Promotoria também quer uma revisão ampla da norma municipal que regulamenta o pagamento de diárias a servidores e agentes políticos do Executivo. Na avaliação apresentada pelo MP, a falta de controles mais rígidos pode permitir que uma verba criada para bancar despesas de viagem seja paga de forma habitual.

Caso a prefeitura mantenha as regras atuais sem atender à recomendação, o Ministério Público informou que poderá adotar medidas administrativas e judiciais.

“O descumprimento desta recomendação ensejará a interposição das medidas administrativas e judiciais cabíveis, em caso de omissão e manutenção da situação fática em tela”.