Estado é alvo de recomendação do MPT para providenciar estrutura de escola indígena em MS
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) recomendou à Secretaria de Estado de Educação a adoção de medidas para melhorar as condições de trabalho na Escola Estadual Extensão Etalívio Pereira Martins, localizada na comunidade Guarani Kaiowá Laranjeira Ñanderu 2, em Rio Brilhante.
A recomendação foi elaborada após uma inspeção realizada em junho deste ano pela procuradora do Trabalho Juliana Mafra, titular do Ofício Especializado de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPT-MS. Durante a visita, trabalhadores foram ouvidos e as instalações da unidade foram vistoriadas.
Entre os principais problemas encontrados estão a falta de banheiros masculino e feminino, ausência de bebedouro, mobiliário insuficiente, carência de equipamentos de informática e falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os trabalhadores. O relatório também aponta deficiência no fornecimento de materiais de limpeza e problemas na estrutura utilizada para preparar e armazenar a alimentação escolar.
A cozinha foi um dos pontos que recebeu atenção especial. Segundo o MPT-MS, as profissionais responsáveis pela merenda não tinham utensílios e equipamentos em quantidade suficiente para realizar o trabalho. Foram apontadas faltas de panelas, chaleiras, facas apropriadas, conchas, recipientes para manipulação e descongelamento de alimentos, além de freezer com capacidade adequada.
Também foram identificadas deficiências em mesas, armários e prateleiras destinadas ao armazenamento de utensílios e alimentos. O fogão utilizado no preparo da merenda apresentava más condições de funcionamento e houve relatos de vazamento de gás, situação que, conforme a recomendação, oferece risco aos trabalhadores e à comunidade.
Secretaria terá prazo para comprovar providências
Diante das irregularidades, o MPT-MS recomendou que a Secretaria de Estado de Educação providencie instalações sanitárias e garanta água potável aos trabalhadores, com procedimentos periódicos de limpeza, higienização e manutenção.
O órgão também pediu medidas para melhorar o acondicionamento e a disposição do lixo, fornecer gratuitamente equipamentos de proteção adequados aos riscos existentes e corrigir as condições do mobiliário utilizado pelos profissionais da educação e da equipe administrativa.
A recomendação inclui ainda medidas de prevenção contra incêndios e a disponibilização de utensílios adequados e em quantidade suficiente para o preparo da merenda escolar e atividades relacionadas.
Conforme o documento do MPT-MS, a Secretaria de Estado de Educação terá até 60 dias para comprovar a adoção das providências. A comprovação deverá ser feita por meio da apresentação dos documentos pertinentes.
O Conselho Estadual de Educação também recebeu a recomendação e o relatório da escuta especializada. O MPT-MS solicitou que o órgão acompanhe a execução das medidas e apresente, no prazo de 30 dias, informações sobre esse acompanhamento.
A escola atende crianças do 1º ao 5º ano em turmas multisseriadas. Conforme relato das lideranças indígenas apresentado ao MPT-MS, a unidade foi construída com recursos próprios depois de uma recusa inicial do município. As aulas também são ministradas na língua Guarani Kaiowá.
