A 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação em Ulaanbaatar caminha para encerrar sem um entendimento sobre a criação de um regime global para enfrentar as secas, com o documento final previsto para ser apresentado somente ao término do evento nesta sexta-feira, dia 28.

Um grupo de países deixou claro que não haverá acordo substancial sobre o tema nesta edição, posição encabeçada pelos Estados Unidos e pela União Europeia e replicada por Argentina, Chile e Paraguai, enquanto outros delegados defendem manter a pauta viva até a próxima conferência.

O que já foi pactuado ao longo da semana é a apresentação de uma decisão de caráter procedimental ao término da COP17, que remete as negociações sobre o regime das secas para a COP18, prevista para 2028 e provavelmente sediada no Egito, repetindo o encaminhamento adotado na COP16 em Riad, na Arábia Saudita.

O Brasil, apesar de declarar apoio à criação de um mecanismo multilateral sobre secas, reconheceu a impossibilidade de consenso no atual cenário e trabalhou para garantir que o tema permaneça na agenda para futuras discussões.

Impasses políticos e financeiros

Ao longo da semana as negociações precisaram de mediação, com o Brasil e a Arábia Saudita atuando para evitar a exclusão total do tema dos textos finais, posição inicialmente defendida por representantes dos Estados Unidos, e atender às demandas de países africanos que exigem a criação efetiva do mecanismo.

Os pontos de conflito são tanto financeiros como geopolíticos, com nações mais ricas resistindo a compromissos obrigatórios e preferindo esquemas voluntários, e com a União Europeia relutante em assumir novas despesas externas enquanto enfrenta secas recentes em seu próprio território.

Alguns Estados, liderados por delegações norte-americanas, buscaram desde o início enfraquecer o avanço de pautas multilaterais como um todo, dificultando a construção de um acordo amplo e vinculante durante a conferência.

Pressão institucional e apelos à ação preventiva

Andrea Meza Murillo, secretária executiva adjunta da UNCCD, adotou tom cautelosamente otimista ao avaliar o estágio final das negociações e ressaltou confiança na pressão social como força para empurrar governos à ação.

“Estamos em um momento em que o túnel está escuro, mas acho que sempre haverá uma luz no fim dele. Temos esperança e estamos trabalhando muito para isso”

A titular da UNCCD também afirmou que a responsabilidade dos governos deve ser acompanhada por mobilização da sociedade civil e do setor privado para sustentar iniciativas práticas e de longo prazo.

“Acho que a maioria dos países não pode simplesmente voltar para suas bases eleitorais e dizer que este não é um desafio comum global e que eles não vão colaborar com a comunidade internacional para enfrentá-lo”

Em outra intervenção, Andrea Meza sublinhou a necessidade de instituições e programas robustos para dar continuidade às ações quando governos falham em suas obrigações.

“Quando governos esquecem de suas responsabilidades, uma sociedade civil forte, ONGs e o setor privado podem dar continuidade a isso. Engajamento e uma agenda de ação robusta, com muitas iniciativas, projetos e programas, são o caminho para que isso ocorra”

Meza advertiu, contudo, sobre as dificuldades adicionais impostas pelo atual contexto geopolítico.

“Porém, neste novo contexto geopolítico, teremos cada vez mais dificuldades para alcançar resultados negociados ambiciosos”

Daniel Tsegai, coordenador do grupo de trabalho sobre seca da UNCCD, defendeu mudança de paradigma na gestão das secas, apontando a necessidade de políticas permanentes que atuem na antecipação, preparação e recuperação diante de eventos extremos.

“Para uma crise pontual, você não se prepara: apenas espera que ela chegue com força e depois tenta reagir. Mas a seca agora é uma crise constante. Precisamos mudar esse paradigma da gestão de crises para a gestão preventiva de riscos”

O especialista alertou também para a natureza sistêmica do problema, que extrapola o setor agrícola e atinge hidrovias, transporte, saúde e comércio internacional, com impactos transfronteiriços que exigem respostas coordenadas.

“Não devemos esperar até que a seca nos atinja para dizer se éramos resilientes ou não. Isso é tarde demais. Alcançamos um momento em que esta é a prioridade máxima. Vamos olhar para isso juntos e encontrar uma solução”

Relatórios da UNCCD apontam que frequência, intensidade e extensão espacial das secas aumentaram quase 30% desde 2000, evidência citada por delegados como justificativa para um mecanismo internacional que permita antecipação e recuperação em países vulneráveis.

Iniciativas paralelas e financiamento

Enquanto o regime global enfrenta incerteza, iniciativas de financiamento sobre secas avançam paralelamente na COP17, incluindo esforços para montar fundos que deem suporte a países em desenvolvimento.

A Aliança de Riad para Resiliência Global à Seca trabalha em um fundo comum para beneficiar 70 países em desenvolvimento, e realizou sua primeira assembleia na Mongólia. A Arábia Saudita anunciou compromisso de US$ 150 milhões, e o Banco Islâmico de Desenvolvimento e o Fundo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo prometeram aporte de US$ 2 bilhões.

Outra iniciativa apresentada em Ulaanbaatar foi o Fundo de Investimento para Resiliência à Seca, considerado a primeira plataforma global de financiamento catalítico, criada pela UNCCD junto ao governo de Luxemburgo com apoio da Aliança Internacional para Resiliência à Seca.

Luxemburgo fez um aporte inicial de US$ 2 milhões e o objetivo do novo fundo é mobilizar até US$ 400 milhões em capital público e privado para alavancar investimentos de maior escala.

Foi também lançada a Fase 2 do Observatório Internacional de Resiliência à Seca, desenvolvida pela UNCCD em parceria com o Centro de Ecossistemas e Arquitetura de Yale e a Aliança Internacional para Resiliência à Seca, que evolui da versão piloto apresentada na COP16 para uma plataforma online voltada a além do monitoramento de riscos.

O sistema se apoia no Índice de Resiliência à Seca, que mensura a capacidade de antecipação, preparação e adaptação dos países, inclui recursos de inteligência artificial para interpretação de dados complexos e traz oito estudos de caso detalhados de nações em cinco continentes.

A plataforma está aberta a revisões por usuários globais, que podem contribuir para seu aprimoramento, conforme divulgado pela organização responsável pelo projeto.

O repórter viajou para a Mongólia a convite da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação após seleção entre jornalistas de diversos continentes.