Decisão judicial condiciona apresentações à regularização autoral

Uma liminar da 2ª Vara da Comarca de Bonito suspendeu a execução de músicas protegidas por direitos autorais no 25º Festival de Inverno de Bonito, marcado para começar nesta quarta-feira (26). A medida atende a um pedido do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e vale até que a Prefeitura e a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul comprovem o licenciamento das obras. O evento, porém, está mantido, e o governo estadual afirma que vai recorrer.

De acordo com a ação, o município e a fundação são reincidentes na realização de eventos sem o recolhimento prévio dos direitos autorais. O juiz Ronaldo Gonçalves Onofri entendeu que a utilização pública de composições musicais exige autorização expressa, conforme a Lei nº 9.610/1998. A decisão não anula o festival, mas restringe as atrações que envolvam músicas protegidas até que a situação seja regularizada.

O diretor-presidente da Fundação de Cultura, Eduardo Mendes Pinto, classificou a cobrança como arbitrária e adiantou que o estado entrará com um agravo. “Vai continuar a programação normal do festival, nós vamos entrar com agravo desta decisão, entendemos que é uma cobrança arbitrária e tentamos resolver, porém não chegaram a um acordo. Foi uma decisão monocrática de primeira instância.”

Tratativas anteriores não foram suficientes

Antes da liminar, a fundação informou à Justiça que vinha tentando um acordo com o Ecad, incluindo uma reunião e a solicitação de intervenção da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (CASC/PGE). Para o magistrado, essas iniciativas demonstraram intenção de regularização, mas não substituem o licenciamento exigido por lei. Ele também autorizou a presença de um fiscal técnico do Ecad no festival para acompanhar as execuções, com acesso garantido aos locais dos eventos.

Caso o licenciamento seja comprovado nos autos, a proibição será automaticamente suspensa para as obras abrangidas. Enquanto isso, a programação segue com atividades que não dependem de autorização autoral, como dança, teatro e artes visuais. A abertura oficial está prevista para as 19h no Palco Sol, com cortejo às 17h30 e apresentações do Balé Municipal e da Cia. Juvenil de Bonito.

Na música, a noite de quarta-feira terá a Orquestra Jovem Sesc MS às 21h e o show Canta Bonito às 22h30. Na quinta-feira (27), Ferrugem sobe ao Palco Lua às 22h30; na sexta (28), a Turma da Boiadeirinha às 17h30 e Leo Foguette às 22h30. No sábado (29), Seu Jorge se apresenta às 22h30, e o encerramento fica por conta de Humberto e Ronaldo no domingo (30), às 21h30.