O novo governo da Colômbia encerrou o noticiário das 20 Emissoras da Paz, veículos previstos no Acordo de Paz de 2016 com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia Farcs, e implantou uma grade exclusivamente musical, centralizada a partir de Bogotá.

Conforme divulgado pelo Ministério da Tecnologia, Inovação e Comunicações, a medida busca a “transformação integral do Sistema de Mídias Públicas” para “recuperar” o caráter “público, plural e independente” do sistema.

Em nota a pasta responsável pela empresa Inravisión comunicou que “A entidade será um Sistema de Mídia Pública, não um instrumento político” ao justificar a reorganização do serviço público de radiodifusão.

O governo Espriella, crítico do Acordo de Paz de 2016, acusou os noticiários de funcionarem como um “aparato de propaganda” supostamente a serviço de “interesses particulares ou políticos” e ressaltou que o jornalismo consumia “aproximadamente 90% dos recursos e do pessoal disponível”.

O Ponto 6.5 do Acordo de Paz prevê que essas emissoras divulguem o progresso da implementação dos termos do acordo, promovam a educação da convivência e ofereçam espaços de informação às comunidades impactadas por mais de 50 anos de conflitos armados internos na Colômbia, obrigação que agora corre risco por conta da mudança na programação.

Organizações de defesa da liberdade de expressão reagiram à decisão e qualificaram o corte dos noticiários como um retrocesso no acesso à informação local em regiões vulneráveis.

Em comunicado conjunto a Fundação para a Liberdade de Imprensa FLIP, a Missão de Observação Eleitoral MOE e a Associação Mundial de Rádios Comunitárias Amarc afirmaram que “As rádios comunitárias são a principal — ou até mesmo a única — fonte de informações locais e notícias de interesse público. Essas emissoras beneficiam mais de 463 mil pessoas em áreas rurais e em comunidades indígenas, afrodescendentes e camponesas” e que a medida “desconsidera” a natureza das rádios da paz, criadas para operar em áreas particularmente afetadas pelo conflito.

Entidades também alertam para o impacto sobre a pluralidade do ecossistema midiático colombiano, já concentrado em três grandes conglomerados empresariais, e citam dados de Repórteres Sem Fronteira que indicam que “60% do país sem cobertura midiática local”.

A decisão do governo Espriella, ainda que anunciada como transitória, repete a política do governo de Javier Milei para a comunicação pública da Argentina, que levou ao fechamento, em 2024, da Agência Telám.

O modelo de mídia pública da Colômbia foi inspirado no padrão europeu que busca ofertar conteúdo sem interesses estritamente comerciais, princípio que nortearia a criação das Emissoras da Paz previstas no Acordo de 2016.

Como referência regional, no Brasil a Empresa Brasil de Comunicação EBC, criada em 2007 para gerir veículos públicos federais, atua em conformidade com o Artigo 223 da Constituição Federal que determina a complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal de comunicação.

As mudanças anunciadas pelo Executivo colombiano mantêm dúvidas sobre a forma como será assegurado o fluxo de informações para comunidades historicamente dependentes das rádios comunitárias e sobre o cumprimento das obrigações do Acordo de Paz nas áreas mais afetadas pelo conflito.