MPE aponta irregularidades na filiação partidária e inelegibilidade do candidato do PRTB

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o registro da candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República seja negado. A ação, apresentada nesta semana, alega que o candidato não cumpriu o prazo legal de filiação ao partido pelo qual concorre, o PRTB.

De acordo com o MPE, em abril, data limite para que candidatos estivessem filiados a um partido com vistas às eleições de outubro, Marçal ainda figurava nos quadros do União Brasil. A peça cita que pesquisas em fontes abertas na internet convergem para o fato de ele se apresentar publicamente como membro do União Brasil naquele período.

Inelegibilidade prévia

O pedido também ressalta que Marçal está inelegível até 2032, por ter sido condenado por uso indevido dos meios de comunicação, em razão da promoção de concursos que premiavam a disseminação massiva de conteúdo eleitoral na internet. A sanção, de oito anos, foi aplicada após as eleições de 2022.

O MPE solicita, ainda, que o TSE conceda medida provisória para impedir Marçal de acessar recursos públicos de campanha e de veicular propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV. Até que haja decisão em contrário, o candidato pode realizar atos de campanha e arrecadar fundos, mas a tendência é de que o registro seja indeferido.