STF retoma julgamento sobre mandato-tampão no governo do Rio
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (19) às 14h o julgamento que vai definir a forma de preenchimento do mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro, caso que estava suspenso desde abril por pedido de vista do ministro Flávio Dino.
O processo foi levado ao STF pelo diretório estadual do PSD que requer a realização de eleições diretas, por voto popular, para ocupar o cargo interino, em contraponto à determinação do Tribunal Superior Eleitoral de que a escolha seja feita de forma indireta pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Em 23 de março o Tribunal Superior Eleitoral condenou o ex-governador Claudio Castro à inelegibilidade, e com base nessa decisão o TSE definiu que o mandato-tampão deveria ser preenchido por eleição indireta na Alerj.
O PSD apresentou recurso ao Supremo em defesa das eleições diretas. Um dia antes do julgamento no STF, Claudio Castro renunciou ao mandato para atender ao prazo de desincompatibilização do cargo, medida que a legenda interpretou como uma manobra para forçar o procedimento indireto. O ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril.
Linha sucessória do estado está desfalcada
A realização da eleição para o mandato-tampão é exigida porque a sequência de substituição no Executivo estadual ficou comprometida. O vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, e desde então o posto de vice ficou vago.
O próximo nome na linha sucessória seria o então presidente da Assembleia Legislativa Rodrigo Bacellar, que, no entanto, foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Claudio Castro e já deixou a presidência do parlamento.
Com a sucessão ordinária esgotada, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o governo do estado enquanto o tema segue em julgamento no STF.
A sessão desta quarta-feira retomará a análise da controvérsia entre a necessidade de observância da decisão do TSE e o pedido do PSD pela convocação de eleições diretas, decisão que definirá os próximos passos políticos e administrativos no estado.
