O Tribunal Superior Eleitoral vai se reunir nesta quinta-feira em encontro marcado pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, para alinhar posições sobre como julgar casos relacionados ao uso de inteligência artificial nas eleições deste ano.

O debate terá como ponto de partida um processo que aguarda julgamento no tribunal sobre imagens geradas por IA exibidas durante a convenção do PL em 25 de julho que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Nunes Marques, que é relator do caso, decidiu promover uma reunião a portas fechadas logo após a sessão de julgamentos pela manhã com o objetivo de buscar consenso entre os ministros antes de submeter o tema a voto em plenário. É prática recorrente do TSE demonstrar unidade interna nas proximidades do pleito de outubro.

O material contestado pelo PT consiste em um vídeo produzido com a técnica conhecida como deepfake, em que não é possível distinguir a olho nu se imagens e sons são autênticos ou foram criados artificialmente, conforme a ação apresentada pelo partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O vídeo mostra uma versão digital do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar, condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado e impedido de fazer manifestações públicas. Logo na abertura do vídeo a imagem de Bolsonaro faz o alerta e apresenta a declaração seguinte “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial.”

Em seguida a cena traz outra fala da imagem sintética do ex-presidente e reproduz as palavras “Estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz.”

Por fim a peça sugere apoio a Flávio Bolsonaro e conclui com a passagem “recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente.”

Na ação, o PT sustenta que o material contém referência direta ao cargo em disputa e pedido explícito de voto por meio de conteúdo sintético, conduta que, segundo o partido, estaria vedada pelas regras aprovadas pelo próprio TSE para o uso de IA nas eleições.

A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro refutou a classificação do vídeo como deepfake ao afirmar que o público presente foi alertado de que Jair Bolsonaro não estava fisicamente presente e de que o registro não se tratava de uma transmissão ou gravação autêntica do ex-presidente. Os advogados também negaram a ocorrência de pedido de votos na fala veiculada.

O caso segue com previsão de ser pautado no plenário após a tentativa de construção de entendimento entre os ministros, procedimento adotado pelo relator antes de levar processos sensíveis ao debate coletivo.