A assinatura digital e a lacração dos sistemas eleitorais impedem qualquer alteração nos programas que operam as urnas eletrônicas após a conclusão do procedimento, e nem mesmo o próprio Tribunal Superior Eleitoral pode modificá-los sem repetir todo o ritual público de validação. O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, deixou claro o caráter definitivo do processo e as condições para eventual modificação. “Nesse momento, os sistemas estão encerrados, são finalizados, nada mais pode mudar. Depois dessa assinatura, mesmo que a Justiça Eleitoral deseje, mesmo que o TSE queira, não é mais possível mexer nos sistemas.”

Como funciona a lacração e quem participa

A cerimônia, realizada entre agosto e setembro, marca o encerramento do desenvolvimento dos sistemas utilizados nas eleições, com a presença de instituições fiscalizadoras e do presidente da Corte, que assinam digitalmente os programas. A partir desse momento, eles tornam-se definitivos. Qualquer alteração só seria possível mediante a realização de uma nova cerimônia pública, com a participação das entidades responsáveis pela fiscalização de todo o processo eleitoral.

Durante a etapa de preparação das mídias e da instalação das urnas, partidos políticos e demais entidades que fiscalizam o pleito podem conferir se os programas instalados correspondem aos sistemas lacrados, garantindo que não haja divergência entre o que foi validado e o que será usado nas seções eleitorais.

Conferências e checagens até o dia da votação

Além da verificação na geração das mídias e na preparação dos equipamentos, ocorre conferência nas seções eleitorais antes do início da votação, quando o juiz eleitoral checa a autenticidade do software presente em cada urna. Procedimentos equivalentes são aplicados aos aparelhos responsáveis pela transmissão dos boletins de urna e aos sistemas instalados no próprio Tribunal Superior Eleitoral, assegurando rastreabilidade e conformidade em diferentes pontos do fluxo eletrônico.

O mecanismo busca manter os programas exatamente iguais desde a assinatura até a data do pleito, de modo que não seja possível qualquer modificação, nem interna, nem externa, a não ser que todos sejam chamados novamente para uma nova cerimônia de assinatura digital e lacração.

Teste de integridade e auditoria independente

Como parte das auditorias previstas, o Teste de Integridade das urnas eletrônicas é realizado desde 2002 e envolve a seleção por sorteio de centenas de urnas na véspera da eleição, que são retiradas das seções eleitorais para participar do procedimento em evento público. No dia da votação, esses equipamentos recebem votos simulados em ambiente controlado, com acompanhamento de uma empresa de auditoria, e ao término a apuração produzida pelas urnas é confrontada com os votos registrados pela equipe responsável pelo teste.

Em mais de duas décadas de realização do Teste de Integridade não foi identificada divergência entre os votos inseridos e os resultados apresentados pelas urnas. “O teste confirma a higidez do processo eleitoral informatizado brasileiro”

As etapas de lacração, conferência e teste compõem um conjunto de salvaguardas destinado a preservar a integridade dos sistemas eleitorais eletrônicos e a transparência do processo, com registro público das ações e participação das entidades fiscalizadoras em momentos chave da preparação e validação das urnas.