O TCE-MS manteve suspensa a licitação de R$ 10,46 milhões da Agepen após identificar falta de justificativa para o valor previsto no edital. O procedimento buscava contratar uma empresa para fornecer impressoras, equipamentos de digitalização, licenças de software, papel, manutenção e suporte técnico.

A diferença de preços concentrou a principal falha apontada pelo tribunal, pois o estudo técnico preliminar estimou a contratação em R$ 5,26 milhões, quase metade do valor publicado. Para o conselheiro Iran Coelho das Neves, relator do caso, a documentação não apresentou cálculos suficientes para explicar o aumento.

Estudo deverá comparar custos

O TCE-MS também avaliou que a Agepen não comprovou, com dados atualizados, que terceirizar toda a estrutura de impressão seria mais econômico do que comprar diretamente os equipamentos e insumos. A decisão considera insuficientes alegações genéricas de vantagem e exige números compatíveis com os preços praticados no mercado.

Na fase inicial da análise, o tribunal encontrou outros dois problemas no processo. A contratação não constava no plano anual de compras de 2026 e o edital exigia uma comprovação fiscal considerada incompatível com o serviço pretendido, pontos que foram corrigidos pela Agepen após a apresentação de novos documentos.

A licitação estava interrompida desde 26 de fevereiro, por iniciativa da própria agência, mas a suspensão foi mantida formalmente para impedir a retomada antes da revisão dos cálculos. O TCE-MS considerou o procedimento irregular e recomendou que a Agepen refaça os estudos e ajuste o edital.

Não houve aplicação de multa nem cancelamento de contrato, já que a contratação não tinha sido concluída. Assinada em 10 de junho de 2026, a decisão deverá ser comunicada aos responsáveis.