O ato de abertura da campanha acontece neste sábado, 1º de agosto, às 18 horas, com a iluminação do monumento Cristo Rei do Pantanal na cor lilás, num gesto simbólico de apoio à promoção dos direitos e à proteção das mulheres.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e integra as ações locais voltadas à prevenção, à conscientização e ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres desenvolvidas pelo município.

Legislação e objetivos da campanha

Instituída nacionalmente pela Lei nº 14.448, de 2022, a ação tem por objetivo promover atividades educativas e informativas sobre prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, além de divulgar os mecanismos de proteção às vítimas e os canais de atendimento disponíveis.

O mês de agosto foi escolhido em referência à sanção da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 2006, que é um dos principais instrumentos legais de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.

Marco temporal e continuidade das ações

Em 2026 a Lei Maria da Penha completa 20 anos de vigência, marco que ressalta avanços no fortalecimento de medidas de proteção e na ampliação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.

Essa data reforça a necessidade de manter e ampliar ações de conscientização, acolhimento e prevenção desenvolvidas tanto pelo poder público quanto pela sociedade civil, em consonância com os objetivos nacionais da campanha.