Na terça-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu prazo de 48 horas para que Daniel Silveira esclareça o suposto descumprimento de uma determinação judicial que impede o uso de redes sociais como condição do regime prisional aberto.

O ex-deputado, que cumpre pena em regime aberto, gravou um vídeo em apoio à reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ). A gravação foi divulgada no perfil do senador no X.

No despacho, o ministro ressaltou a existência da ordem que limita a presença do sentenciado nas plataformas digitais e incluiu a passagem que explicita a vedação “Há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lucio da Silveira” conforme Moraes.

Em 2023, Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.