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Ministério Público processa empresas por escaneamento de íris em São Paulo
O Ministério Público de São Paulo ajuizou nesta segunda-feira (21) uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. A peça inicial requer, em caráter liminar, a preservação de todos os dados, registros e metadados relativos ao processamento das íris, bem como a apresentação de contratos e de relatórios técnicos sobre o armazenamento dessas informações. A promotora de Justiça responsável pela ação é Patrícia Leitão.
A petição liminar reúne os pedidos que a promotoria considera urgentes para resguardar os titulares dos dados e definir medidas imediatas de contenção. “A ação requer ainda que as práticas sejam declaradas abusivas, que as rés sejam proibidas definitivamente de coletar dados biométricos de íris mediante contrapartida financeira, eliminem de forma irreversível os dados já coletados, indenizem a coletividade em ao menos R$ 240 milhões por danos morais e reparem os prejuízos individuais causados aos consumidores”
A promotoria qualifica a conduta como publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento. A coleta de íris foi direcionada, segundo a investigação, a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica mediante oferta de compensação financeira, com atuação concentrada em áreas periféricas e pontos de grande circulação próximos a estações de metrô e unidades do Poupatempo.
O relatório da investigação aponta mais de 400 mil pessoas com a íris escaneada em troca de recompensas que variavam entre R$ 300 e R$ 700. A ação também exige a suspensão de novas coletas mediante qualquer tipo de pagamento ou benefício até a realização de perícia judicial destinada a aferir riscos e formas de armazenamento.
A promotoria descreve falhas na transparência sobre finalidade e riscos econômicos do projeto e sobre a transferência internacional dos dados. “A Promotoria sustenta também que os consumidores não receberam informações claras sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos relacionados ao tratamento dos dados biométricos, sua transferência para o exterior e a possibilidade de armazenamento dessas informações em servidores da Amazon Web Services”
O Ministério Público aponta que a empresa manteve a prática por meio da concessão de benefícios internos no aplicativo World App mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados determinar a suspensão da oferta de criptomoedas ou de qualquer compensação financeira pela coleta da íris.
A ação tem origem no relatório final da CPI da Íris, da Câmara Municipal de São Paulo, que investigou a atuação do Projeto World ID na capital. Além da declaração de abusividade e da proibição definitiva da coleta mediante contrapartida financeira, o processo pede a eliminação irreversível dos dados já coletados, a identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela hospedagem dos dados e a reparação dos prejuízos individuais causados aos consumidores.
O caso seguirá agora para análise judicial, com pedido de perícia sobre o armazenamento e a eventual transferência internacional das bases de dados, e com a cobrança de indenização coletiva estimada na inicial em ao menos R$ 240 milhões por danos morais.
