A Prefeitura de Corumbá prorrogou o prazo para que entidades apresentem a documentação necessária à habilitação dos recursos das Emendas Impositivas Municipais, medida que condiciona a assinatura dos termos de fomento e o repasse dos valores.

A entrega completa da documentação é requisito para a formalização dos termos de fomento e para que o Município efetue o repasse dos recursos indicados pelo Poder Legislativo a iniciativas nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura e infraestrutura.

Documentação e cronograma

O cronograma de execução das Emendas Impositivas teve início em junho e marcou o começo da destinação dos recursos indicados pelo Legislativo para o financiamento dos projetos. A Prefeitura elaborou checklists com a relação dos documentos exigidos tanto para a formalização das parcerias quanto para a elaboração dos planos de trabalho.

As entidades beneficiadas devem apresentar a documentação completa até o novo prazo estabelecido para evitar impedimentos na assinatura dos termos de fomento e no repasse dos recursos.

Orientações e atendimento

As orientações e os checklists estão disponíveis no portal oficial do Município no endereço https://parcerias.corumba.ms.gov.br/emendas e a relação das entidades beneficiadas pode ser consultada na pasta Entidades.

Em caso de dúvidas sobre o preenchimento dos planos de trabalho ou sobre a documentação exigida, os representantes das entidades podem procurar a Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica ou utilizar os canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo Município.