PUBLICIDADE
Governo é contrário às tarifas impostas pelos EUA e acionará a Lei de Reciprocidade

PUBLICIDADE



Os Estados Unidos anunciaram em quarta-feira, 15 de julho de 2026, a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos originários do Brasil, medida que passa a vigorar em 22 de julho e que se baseia em apurações do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).

Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o governo brasileiro classificou a decisão como ilegítima e sem respaldo nas regras multilaterais de comércio. “O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”, informa a nota.

A mesma nota anuncia a intenção de acionar instrumentos legais internos e internacionais para responder à medida norte-americana, apontando a Lei de Reciprocidade como mecanismo imediato e a Organização Mundial do Comércio como via para reabrir a controvérsia. “O Brasil iniciará inmediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, diz a nota.

O USTR conduziu a investigação ao longo do último ano e atribuiu ao Brasil práticas que, segundo aquela autoridade, onerariam ou restringiriam o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores dos Estados Unidos. Entre os pontos citados aparecem práticas relativas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, regimes tarifários preferenciais, interferência em anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

O governo brasileiro contestou de forma direta as alegações sobre o sistema de pagamentos Pix e sobre a regulamentação de plataformas digitais, qualificando como infundadas as imputações que motivaram o tarifação. “Bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento. O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”, informa a nota.

Ao rebater as críticas relacionadas ao ambiente e à liberdade de expressão, a Presidência afirmou que o país tem adotado medidas de combate aos ilícitos ambientais desde 2023 e apresenta redução do desmatamento em todos os biomas. “a liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”, informa a nota.

O governo também destacou dados das audiências públicas organizadas pelo USTR na semana anterior, apontando que o setor privado dos dois países participou com 78 intervenções, das quais 63 se manifestaram contra o tarifaço proposto pelos Estados Unidos, conforme a nota oficial.

Na mesma nota, foram citadas estatísticas apresentadas pelos próprios EUA para contextualizar o relacionamento comercial das duas economias. “Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil. Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, e a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%”, diz a nota da Presidência.

Para mitigar os efeitos das tarifas anunciadas, o governo informou que adotará medidas de proteção setorial e buscará ampliar mercados alternativos para produtos brasileiros. “Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”, informa a nota.

O texto oficial finaliza afirmando que o Brasil seguirá empregando instrumentos legais e econômicos para reduzir os prejuízos à economia nacional e prosseguirá na diversificação de parceiros comerciais, sem apresentar previsões sobre cronograma ou lista de medidas específicas a serem implementadas.

PUBLICIDADE



Veja também