O Congresso Nacional entra no recesso parlamentar previsto para começar neste sábado (18) sem ter votado a proposta que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, nem o projeto de criminalização da misoginia.

A PEC que altera a jornada foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio com apenas 22 votos contrários, e segue parada na mesa do presidente do Senado Davi Alcolumbre, que não despachou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça. Como não há sessão da CCJ nesta semana, a análise deve ficar para o segundo semestre.

Na Câmara, a expectativa era votar o PL 896 de 2023 que equipara a misoginia à prática do racismo, mas a proposta não foi incluída na previsão de votações da semana, embora a pauta possa sofrer alterações de última hora e inserir o projeto.

A assessoria da relatora do projeto, deputada Tabata Amaral, informou à Agência Brasil que “tudo está encaminhado”.

A urgência do PL foi aprovada na Câmara em 1º de julho por 293 votos favoráveis e 158 contrários, e o texto já havia recebido aprovação unânime no Senado em março. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, ao reconhecer que a criminalização da misoginia divide o plenário, pediu que as bancadas recebam a relatora Tabata Amaral para construção de um “texto de consenso”.

“Nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível”.

Partidos como Novo, Missão e o Partido Liberal orientaram contra a urgência. A líder do PL Jùlia Zanatta argumenta que o tema não está maduro para votação. “Há várias divergências”.

Além dos projetos sobre jornada e misoginia, outra proposta com urgência que corre risco de ficar sem votação é a Medida Provisória 1.343 de 2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A MP perde a validade na quinta-feira (16) e não foi incluída na pauta de votações pelo presidente do Senado.

O texto inicial do governo visa reforçar a fiscalização do pagamento do piso mínimo do frete e prevê aplicação de multas de até R$ 1 milhão contra empresas que contratem motoristas autônomos por valores abaixo da tabela mínima. A MP foi aprovada pela Câmara em 17 de junho.

O relator na Câmara Zé Trovão incluiu alterações que concedem anistia às multas impostas a caminhoneiros que fecharam rodovias em 2022 e também anistia para multas aplicadas contra quem descumpriu o pagamento do frete mínimo instituído pela Lei 13.703 de 2018.

No plenário da Câmara, a pauta da última semana antes do recesso previa a análise de 19 proposições entre projetos, medidas provisórias e requerimentos de urgência. Entre as MPs estão créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Integração e do Desenvolvimento Regional; de Minas e Energia e do Meio Ambiente.

Entre os projetos constam o que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões, em vias públicas e repartições públicas PL 1.828 de 2023, e a proposta que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação de quem abandonar animais na rua.

No Senado, a pauta do plenário incluiu medidas provisórias como a MP 1.344 de 2026 que abre crédito de R$ 10 bilhões para subsidiar parte do preço do diesel em razão da guerra no Oriente Médio, e a MP 1.342 de 2026 com previsão de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais nos municípios de Minas Gerais atingidos pelas chuvas.

Com a proximidade do recesso, procedimentos regimentais e a ausência de sessões em comissões-chave empurram para o segundo semestre matérias sensíveis que geram forte debate político, deixando em aberto a possibilidade de deliberações de última hora antes do início da pausa parlamentar.