Créditos previstos pela ANTT cobrem seis meses de operação, capina, vigilância e monitoramento da ferrovia entre Corumbá e Mairinque

A Rumo poderá ter até R$ 26,9 milhões reconhecidos em créditos para conservar a Malha Oeste nos 180 dias posteriores ao fim da concessão original, encerrada em 30 de junho. O acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres mantém a empresa na administração provisória da ferrovia enquanto a linha, que liga Corumbá, em Mato Grosso do Sul, a Mairinque, em São Paulo, passa pelo processo de relicitação.

Do total estimado, R$ 5,9 milhões são destinados a roçada e capina em áreas consideradas estratégicas. A previsão também inclui despesas com vigilância, proteção patrimonial e acompanhamento dos trilhos por satélite, medidas que a ANTT considera necessárias para evitar a descontinuidade da gestão e preservar a infraestrutura e as condições de segurança durante a transição.

Valores entrarão em ajuste de contas

Os recursos não têm previsão de repasse direto à concessionária. Eles devem integrar um encontro de contas entre a Rumo e o poder público, que apurará créditos e débitos acumulados tanto no contrato encerrado quanto na prorrogação de seis meses.

A extensão da permanência da empresa já era conhecida, mas o acordo detalha agora os custos que poderão ser reconhecidos. Para a Rumo, as despesas do período adicional não integravam a equação econômico-financeira da concessão original e precisam ser tratadas como créditos, diante da baixa demanda e do histórico de desequilíbrio financeiro do contrato.

A previsão ocorre após anos de investimentos abaixo do necessário, conforme avaliação da própria ANTT. A agência classifica a Malha Oeste como depreciada e atribui ao subinvestimento a perda de capacidade de transporte da ferrovia.

Auditoria do Tribunal de Contas da União também identificou problemas na fiscalização da concessão. O órgão apontou que a atuação da ANTT não garantiu serviço adequado nem conteve a deterioração da infraestrutura, além de indicar que o controle de diferentes ferrovias pelo mesmo grupo favoreceu trechos mais rentáveis em prejuízo da Malha Oeste e levantou indícios de subnotificação de acidentes ferroviários graves.