Decisão tomada nesta segunda-feira (13) determina a suspensão por 90 dias das visitas do senador Flavio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, em razão da divulgação por parte do parlamentar de uma carta escrita pelo pai no último sábado (11).

O despacho concede prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente se manifeste sobre a publicação nas redes sociais, e reforça a vedação ao uso de plataformas digitais, inclusive por intermédio de terceiros.

Ao examinar as circunstâncias da postagem e o exercício do direito de visita, o ministro avaliou que houve transgressão à proibição judicial e desvio de finalidade. “Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão”, concluiu o ministro.

Contexto

O ex-presidente foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Posteriormente, após submeter-se a uma cirurgia, obteve o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar para recuperação de uma pneumonia bacteriana.

Encaminhamentos

Além da suspensão temporária das visitas, Moraes determinou o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral para ciência e adoção das providências cabíveis diante do período eleitoral. A restrição imposta visa coibir a utilização das visitas para veiculação de conteúdo nas redes sociais.

O caso segue com prazos definidos pelo ministro para manifestação da defesa e com encaminhamentos ao Ministério Público para avaliação de medidas adicionais.