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Congresso aprova medidas para proteção às mulheres e amplia canais de denúncia
O Congresso Nacional avançou em duas frentes legislativas voltadas à proteção às mulheres, com a Câmara dos Deputados aprovando na terça-feira, 7, o Projeto de Lei Complementar que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, e com o Senado aprovando na quarta-feira, 8, o projeto que amplia a divulgação do serviço Ligue 180, ambos encaminhados às próximas etapas de tramitação.
O texto aprovado na Câmara busca ampliar o enfrentamento à violência contra meninas e mulheres e reforçar a rede de proteção e atendimento às vítimas. A proposta prevê atenção especial a situações em que o risco de feminicídio seja iminente e pretende organizar atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes, conforme o pacto lançado em fevereiro que tem por objetivo prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil.
A proposta autorizou a União a destinar até R$ 5 bilhões, distribuídos entre 2026, 2027 e 2028, para financiar ações e o fortalecimento da política de proteção. A destinação desses recursos deverá ocorrer no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, segundo o texto aprovado pela Câmara.
Ampliação da divulgação do Ligue 180
O projeto aprovado no Senado exige que o governo federal divulgue amplamente o Ligue 180, serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher que já havia recebido aprovação na Câmara e agora segue para sanção presidencial. A nova norma determina que a divulgação ocorra em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa.
A ligação para o Ligue 180 é gratuita e mantém o sigilo de quem busca o serviço para pedir informações ou fazer denúncias. A central funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, destinada ao acolhimento, orientação e registro de ocorrências de mulheres em situação de violência. É possível acessar o serviço de qualquer ponto do Brasil e, para mulheres que estejam no exterior, há atendimento via chat no WhatsApp pelo número (61) 9610-0180. O serviço realiza atendimento em quatro línguas, português, inglês, espanhol e Libras.
Com a tramitação em andamento, o Sistema Nacional segue para análise no Senado enquanto a lei que amplia a divulgação do Ligue 180 aguarda a sanção do Presidente da República, com medidas previstas para reforçar a articulação institucional e o acesso a canais de denúncia e apoio.
