O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (6) que o comando do Exército entregue em até 48 horas à Polícia Federal todas as armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A medida foi adotada depois que a defesa informou ao Supremo que oito das 11 armas registradas em nome de Bolsonaro estão sob a guarda do Exército, e que outras duas já se encontram com a Polícia Federal, segundo informações apresentadas pelos advogados.

Uma das 11 armas foi apreendida em uma blitz no mês passado com um dos seguranças do ex-presidente. O militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho afirmou que o armamento iria ser levado para conserto, conforme registrado nos autos.

Na mesma decisão em que manteve a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro, o ministro avaliou o episódio da arma apreendida e considerou inexistente “falta grave” que pudesse justificar eventual retorno ao regime fechado.

Na sexta-feira (3) anterior, Moraes havia revogado o registro de colecionador, atirador desportivo e caçador conhecido como CAC do ex-presidente, providência que integra o conjunto de medidas relacionadas ao controle das armas vinculadas ao seu nome.

A Polícia Civil do Distrito Federal optou por não indiciar o ex-presidente no inquérito sobre a arma apreendida, entendendo que o armamento está legalizado e que Bolsonaro não cometeu crime, posição que consta do procedimento local, mas que não impediu a determinação de apreensão pelo ministro do STF.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relativo à trama golpista. Após submeter-se a uma cirurgia, passou a cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias e atualmente se recupera de uma pneumonia bacteriana.