Senado discute PEC 6×1 que reduz jornada e provoca reação de empresários e sindicatos
Em audiência pública no plenário do Senado, nesta quarta-feira, governo, oposição, representantes patronais e centrais sindicais discutiram a proposta de emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem perda salarial.
A PEC, que permanece há mais de um mês sobre a mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, estabelece também a adoção de dois dias de descanso por semana e prevê prazos aprovados na Câmara de 60 dias para extinguir a escala 6×1 e 14 meses para se chegar às 40 horas.
Críticas do setor empresarial
Empresários dos setores do comércio, dos transportes e da indústria, junto com senadores da oposição, advertiram para o aumento de custos e os riscos à atividade econômica, defendendo que horários e condições sejam definidos por negociação direta entre patrões e empregados.
Ivo Dall’Acqua, presidente da Federação de Comércio de São Paulo, destacou a prioridade dada à produtividade e ao crescimento antes da redistribuição de renda. “O problema não é o trabalhador. O problema é a produtividade da economia. Primeiro, precisamos produzir mais riqueza, depois, distribuí-la. Foi esse o caminho percorrido pelas economias que hoje servem de referência internacional”
Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, apoiou a proposta alternativa da oposição, que mantém a 6×1, não reduz a jornada e introduz contrato por hora, e questionou consequências para pequenas empresas e para a informalidade. “Nós vamos criar situações que vão levar à informalidade? Nós vamos tirar a liberdade das pessoas de fazerem o que querem fazer? Nós vamos tirar a liberdade de as pessoas se entenderem? E como fica a pequena, a micro, a média empresa e os microempreendedores individuais?”
Skaf também pediu cautela quanto ao calendário legislativo e propôs que a votação seja postergada após o pleito de outubro. “Podemos debater, mas não em vésperas de eleição, não com motivação eleitoral, não tirando a liberdade dos senadores ou dos deputados de votarem dentro das suas consciências, dentro daquilo que veem como o melhor para o Brasil”
Defesa do governo e dos sindicatos
Representantes do governo e das centrais sindicais sustentaram que o impacto econômico da proposta é reduzido e comparável a um aumento real do salário mínimo, e enfatizaram ganhos em saúde e qualidade de vida dos trabalhadores.
Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-geral da Presidência da República, citou estudo do Ipea e colocou o montante projetado em perspectiva com reajustes salariais. “[Estudo do Ipea calculou um impacto] de 7,8%, que é algo proporcional ao aumento real de salário mínimo. Aumentou-se o salário e nenhuma empresa faliu. Nenhuma empresa deixou de operar, não houve desemprego. Ao contrário, nós estamos na menor taxa de desemprego da série histórica no Brasil”
O ministro também relacionou sinais de desgaste da força de trabalho ao tema da jornada e apontou consequências para a saúde. “No ano passado, o Brasil bateu o recorde de afastamentos de trabalhadores por burnout, depressão e ansiedade. Isso é resultado da exaustão de trabalhadores”
Boulos completou a avaliação com observação sobre produtividade ligada ao descanso. “Um trabalhador mais descansado é um trabalhador mais produtivo”
Dados apresentados durante o debate indicam que, em 2025, 4,1 milhões de trabalhadores foram afastados temporariamente por motivos de saúde, alta de 15% em relação a 2024, com causas principais relacionadas a dores nas costas, lesões de discos intervertebrais, problemas mentais e depressivos.
Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte, afirmou que a mudança pressiona os custos do transporte e sugeriu uma transição mais longa para amenizar o impacto sobre empresas. “Outra alternativa para absorvermos isso é fazer uma transição com mais tempo, com mais prazo para poder se fazer. Se colocarmos 1 hora por ano, é muito provável que os empresários conseguirão absorver com mais facilidade o aumento de custos”
Do lado sindical, a liderança da União Geral dos Trabalhadores ressaltou reivindicações históricas e o impacto da jornada na vida familiar e social dos trabalhadores. Ricardo Patah, presidente da UGT, declarou a necessidade de tempo para convívio fora do emprego. “Todos nós temos o direito de viver. Nós gostamos de trabalhar, sou apaixonado pelo trabalho, mas acho que nós merecemos também viver, estar com a família”
Representantes do governo defenderam ainda medidas para mitigar efeitos sobre pequenos negócios, citando iniciativas como o projeto de lei que amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais e autoriza a contratação de até dois empregados como contrapartida para facilitar a adaptação dos micro e pequenos empreendimentos à eventual redução da jornada.
Pesquisas e estudos mencionados no debate apontam resultados divergentes quanto aos efeitos da PEC 6×1 sobre o Produto Interno Bruto, a inflação e o emprego, e os participantes concordaram quanto à necessidade de aprofundar cenários e prazos para a transição antes de uma definição final no Senado.
