O Ministério da Saúde lançou nesta quarta-feira (24) em São Paulo a nova Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua, que prevê a ampliação das equipes de campo e o repasse de 400 Unidades Móveis de Rua aos municípios e ao Distrito Federal, com previsão de funcionamento até 2027 e investimento de R$ 144 milhões.

O ministro Alexandre Padilha detalhou o aumento de equipes e a criação de um programa de formação para profissionais ligados ao atendimento. “A partir de hoje, nós passamos a ter 392 equipes espalhadas em todo o país para cuidar das pessoas em situação de rua. A gente já tinha cerca de 300 equipes, que os municípios contratavam com apoio do ministério. Além das equipes, a gente passa a ter um programa de formação e de qualificação dos profissionais pelo Ministério da Saúde” Em entrevista a jornalistas, ele ressaltou que a iniciativa combina expansão de serviços e qualificação profissional para ampliar o alcance do SUS.

As unidades móveis terão equipamentos para procedimentos clínicos e exames básicos, segundo o ministério, e serão adaptadas para atendimento direto nas ruas, com foco em garantir acessibilidade e cuidado contínuo.

O ministro explicou as funcionalidades previstas para os veículos e a estrutura de atendimento. “É uma estrutura para fazer o curativo das pessoas, locais para você fazer um atendimento adicional, fazer atividades de educação em saúde, ou seja, toda uma estrutura de uma unidade básica de saúde adaptada para estar na rua e levar os profissionais até onde as pessoas estejam” A previsão oficial é que as 400 unidades sejam distribuídas progressivamente até 2027.

O novo marco normativo também determina regras de acolhimento sem imposição de documentação para garantir o acesso nos serviços do SUS.

Padilha destacou a vedação a barreiras burocráticas no atendimento. “Não se poderá exigir ou restringir o atendimento porque está sem o cartão SUS. Temos que garantir o atendimento a essa população” A medida busca assegurar que a ausência de cartão ou endereço fixo não impeça o atendimento nos serviços públicos de saúde.

Eixos da política

A política foi organizada em sete eixos de atuação, concebidos para articular ações de saúde com medidas sociais e de gestão. O primeiro eixo prioriza a Atenção Integral, ampliando o acesso a serviços, com ênfase em estratégias de redução de danos, saúde bucal e saúde da mulher, além de garantir o cuidado contínuo após a desospitalização.

O segundo eixo trata do enfrentamento às discriminações e do estímulo a pesquisas sobre o impacto do preconceito na saúde, buscando confrontar aporofobia, racismo e LGBTQIA+fobia nas unidades do SUS.

Há um eixo dedicado a dados e monitoramento que estabelece a inclusão obrigatória do campo “população em situação de rua” nos sistemas de cadastro do SUS, com o objetivo de aprimorar o registro e o acompanhamento desse grupo.

Outros eixos focam na gestão participativa e no treinamento dos profissionais, fortalecendo a participação das próprias pessoas em situação de rua na construção das políticas públicas de saúde.

O eixo de vigilância em saúde prevê a elaboração de protocolos de proteção ao trabalhador informal e respostas rápidas para mitigar os impactos de eventos climáticos extremos sobre essa população.

O último eixo busca articular a saúde com outros setores para assegurar segurança alimentar, nutrição adequada e o enfrentamento integrado das desigualdades que afetam as pessoas em situação de rua.

Repercussão entre quem vive nas ruas

Daiane Cristina Rodrigues, de 36 anos, que viveu quase toda a vida nas ruas e hoje atua na Pastoral do Povo da Rua, avalia que a política deve melhorar o atendimento oferecido a essa população. “Muda tudo, muda muita coisa. O atendimento vai ficar melhor, né? Antigamente. o atendimento não era bom, ainda mais para a gente em situação de rua” Ela acredita que a presença de equipes capacitadas e unidades móveis reduzirá a discriminação no acesso aos serviços.

Em relato à Agência Brasil, Daiane descreveu dificuldades passadas no contato com serviços de saúde, apontando obstáculos burocráticos e negativas de atendimento vinculadas à situação de rua. “Se você chegasse suja, se você falasse que morava na rua, o atendimento não era bom. Eles negavam muito o atendimento para nós, mulheres, e para os homens também. Você também tinha que ter um endereço fixo. Se não tivesse, era uma burocracia para poder passar no hospital, na UBS, em qualquer coisa assim “

O padre Júlio Lancellotti ressaltou a importância de levar consultórios às ruas para alcançar quem vive em espaços públicos e sofre repressão. “Com esse transporte móvel, [as equipes de saúde] poderão ir até onde essas pessoas estão” Ele acrescentou que a nova estrutura é capaz de promover cuidado em vez de medidas punitivas. ” [Essa política] muda porque tem todo o equipamento para ir ao encontro da pessoa onde ela está. Muitas vezes, onde ela está chega a repressão, mas agora vai chegar o cuidado e a saúde”

De acordo com informações do ministério, a política também reforça estratégias de redução de danos e valoriza a participação das pessoas em situação de rua no processo de construção das ações, buscando integrar saúde e políticas sociais para enfrentar as desigualdades.