Governo de MS contrata empresas para construir duas unidades prisionais no Complexo da Gameleira

Canteiro de obras das novas unidades prisionais no Complexo da Gameleira em Campo Grande

O Governo de Mato Grosso do Sul formalizou contratos para a construção de duas unidades prisionais no Complexo Penitenciário da Gameleira em Campo Grande com investimento total de R$ 43,4 milhões e publicação dos extratos no Diário Oficial do Estado.

As obras foram contratadas por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos com interveniência da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário e integram o plano do Estado para ampliação da capacidade carcerária diante do déficit de vagas e do aumento da população prisional.

O contrato para a Unidade Prisional de Baixa Complexidade Gameleira II foi assinado com a Poligonal Engenharia e Construções Ltda. no valor de R$ 21.228.036,72 e decorre da Concorrência Eletrônica nº 131/2025, homologada em março. A Engetal Engenharia e Construções Ltda. ficará responsável pela Gameleira III com contrato de R$ 22.187.208,50 originado da Concorrência Eletrônica nº 132/2025.

Ambos os empreendimentos terão prazo de execução de 1.200 dias consecutivos contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços e vigência contratual estendida por mais 120 dias após a conclusão das obras, conforme os documentos publicados.

O projeto prevê unidades de baixa complexidade voltadas à custódia de presos com menor nível de risco operacional. As estruturas fazem parte de um conjunto de três novas unidades previstas para o complexo de Campo Grande, cada uma com capacidade para cerca de 400 internos, o que pode acrescentar aproximadamente 1,2 mil vagas ao sistema prisional estadual quando as obras estiverem concluídas.

O plano recebeu aprovação técnica da Secretaria Nacional de Políticas Penais, da Agepen e da Caixa Econômica Federal, que atuou nas análises de financiamento e no acompanhamento das obras. A Poligonal venceu a concorrência da Gameleira II com proposta inferior ao valor estimado pelo governo e a Engetal foi declarada vencedora na disputa pela Gameleira III.

Na homologação das licitações o governo apontou a ampliação como estratégia para enfrentar a superlotação, melhorar as condições de custódia e reorganizar a distribuição de presos, incluindo áreas administrativas e espaços voltados a programas de ressocialização. O próximo passo para o início das obras é a emissão das ordens de serviço.

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