No primeiro semestre de 2025 havia 1.655 pessoas internadas em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico em todo o país, pacientes com transtornos mentais que entraram em conflito com a lei, conforme dados compilados pelo Conselho Nacional de Justiça.

A juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andréa Britto, contextualiza os resultados do esforço de desinstitucionalização. “um resultado extremamente efetivo e importante” De acordo com informações do CNJ, o total de internações caiu de 2.314 em 2023 para 1.655 no primeiro semestre de 2025 e seis unidades foram encerradas no Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás.

Organizações do campo jurídico e da psiquiatria questionaram a determinação do fechamento, e pedidos foram levados ao Supremo Tribunal Federal. A Associação Brasileira de Psiquiatria e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuizaram ações contra a resolução, e estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro obtiveram liminares para manter as unidades em funcionamento, sob a justificativa da insuficiência de estrutura da rede pública de saúde.

A defensora pública Ana Cristina Duarte, que atua no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói, pondera sobre a transição sem suporte estrutural. “A gente quer sim desinternar, mas quer que as pessoas fiquem bem, quer que as pessoas não voltem. E se você não der a elas um aparato para isso, elas vão voltar” Conforme a defensora, a retirada das internações deve caminhar acompanhada de serviços e garantias para evitar reinternações.

A Lei da Reforma Psiquiátrica, que completa 25 anos, proibiu a manutenção de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, exceto internações curtas em períodos de crise, e inspirou práticas de tratamento em liberdade. O pesquisador da Fiocruz Paulo Amarante analisa o alcance da norma. “a lei tratava de princípios, de ter locais de tratamento que não fossem locais de exclusão, locais de tratamento e de cuidado e em liberdade. Mas, de fato, ela foi mais adotada na área dentro do setor saúde,” De acordo com especialistas, o CNJ entendeu que os princípios também valem para pacientes em conflito com a lei.

O Conselho Federal de Psicologia realizou inspeção nacional em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico e registrou diversas violações de direitos. Ivani Oliveira, presidente do CFP, descreve a combinação de falhas encontradas nas unidades. “Esses espaços juntam o pior do pior. O pior do manicômio e o pior das penitenciárias. Pessoas que deveriam estar recebendo o cuidado em saúde mental com o estabelecimento de medidas terapêuticas para que pudessem ser reinseridas na sociedade, acabavam recebendo castigo físico, punição, como surras ou isolamento, quando entravam em crise” O relatório aponta condições incompatíveis com medidas terapêuticas e com os direitos dos pacientes.

O relato de quem viveu a experiência confirma denúncias de condições degradantes. Adilson Nogueira do Amaral passou um ano e cinco meses em um hospital penal do estado do Rio e descreve parte da rotina vivida naquele período. “Me colocaram num lugar que é a solitária, um buraquinho pequenininho. E você fica ali dentro daquele lugar todo escuro. O banheiro é um buraco no chão” Hoje em tratamento em centros de Atenção Psicossocial, Adilson também destaca o uso da cultura como transformação social. “Eu vou brincar meu carnaval para libertar o meu povo do eletrochoque, da lágrima e da dor”

O debate sobre a implementação da política antimanicomial no âmbito do judiciário e as alternativas para o cuidado dos pacientes que deverão passar pelo processo de desinstitucionalização será tema do programa Caminhos da Reportagem nesta segunda-feira, às 23h, na TV Brasil, que vai abordar desafios práticos, decisões judiciais e modelos de atenção que têm sido apresentados por estados e profissionais.