O país deverá instituir até o final deste ano o Centro Brasileiro de Emergências em Saúde Pública, conhecido como Cbesp, com a finalidade de aumentar a capacidade de prevenção, preparação e resposta a epidemias, surtos e outras crises sanitárias e climáticas.

A ideia foi idealizada pelo Instituto Todos pela Saúde e amadurecida por especialistas de diferentes instituições, que propõem uma estrutura alinhada ao Regulamento Sanitário Internacional e integrada ao Sistema Único de Saúde, vinculada administrativamente ao Ministério da Saúde e com governança a cargo da Fundação Oswaldo Cruz.

Gerson Penna, diretor-presidente do Instituto Todos pela Saúde, detalhou a proposta e enfatizou a articulação com múltiplos atores. “A proposta prevê que o centro funcione em lógica de rede, trabalhando de forma estreita e colaborativa com o Ministério da Saúde, as secretarias estaduais e municipais, universidades e instituições de pesquisa. Uma de suas grandes inovações será a intersetorialidade: ele promoverá a colaboração permanente entre diferentes setores do governo — como saúde, meio ambiente, agricultura, ciência, tecnologia e inovação —, além de garantir articulação com a sociedade civil”.

Financiamento e atribuições

As despesas de funcionamento seriam cobertas pelo Orçamento Geral da União, com previsão de complementação por convênios internacionais e geração de receitas próprias, conforme o texto idealizado pelos formuladores do projeto.

Entre as responsabilidades previstas está o monitoramento de riscos e a formulação de estratégias de prevenção, controle e combate a epidemias e pandemias, bem como a implementação da Política Nacional de Emergências de Saúde Pública, a Pnesp.

O planejamento do centro leva em conta lições recentes: a pandemia de covid-19 expôs fragilidades no sistema e a necessidade de coordenação centralizada. “Entendemos que uma estrutura permanente com foco em prevenção, preparação e resposta a emergências em saúde pública ajudará o Brasil a reagir mais prontamente às crises”.

Penna apontou o balanço do período mais agudo da pandemia para justificar a iniciativa e lembrou números globais e nacionais que motivam a criação do Cbesp. “Apesar da imensa capacidade do SUS, sofremos com a falta de coordenação do governo federal, com uma comunicação inconsistente e com os ataques do negacionismo científico. O centro trará uma perspectiva nacional unificada, pactuada e baseada exclusivamente nas melhores evidências científicas, fornecendo uma liderança forte e confiável para que os mesmos erros não se repitam”.

O plano prevê atuação em um espectro de ameaças ampliado pelas mudanças climáticas e por pressões ambientais e demográficas. “O centro trabalhará em um cenário global cada vez mais complexo, fortemente impactado pelas emergências climáticas, pelo desmatamento e pelos deslocamentos populacionais em larga escala. Apenas em 2024, por exemplo, o Brasil enfrentou simultaneamente a maior epidemia de dengue da história, surtos de mpox, oropouche e a ameaça iminente da gripe aviária, sem falar nas emergências climáticas e desastres. O centro existirá exatamente para atuar nesse espectro amplo de ameaças”.

Agilidade técnica e governança

Para ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, a criação de uma organização dedicada traria respostas mais rápidas e coordenadas em momentos críticos, complementando o trabalho já realizado por equipes técnicas espalhadas pelo país. “O que nós temos hoje funciona e é feito com muita dedicação por milhares de trabalhadores, técnicos e profissionais, epidemiologistas, matemáticos, médicos e enfermeiros. Mas a gente avalia que a estruturação de uma organização específica e que cuide disso em conjunto com estados e municípios, e com uma área de inteligência epidemiológica, possa dar uma solução muito mais ágil e muito mais adequada”.

Temporão também destacou a oportunidade de constituir equipe técnica permanente e de alto nível dentro de uma nova governança. “Nessa nova governança você teria a oportunidade de criar um corpo técnico especializado, cobrindo as várias áreas que envolvem a questão da detecção, do manejo, do enfrentamento, da comunicação e da avaliação, evidentemente sob o controle do Ministério da Saúde e em estreita colaboração com os estados e municípios. Acho que é um salto de qualidade que o Brasil vai dar, com certeza”.

A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, afirmou que já há um projeto de lei em tramitação para tornar a política um instrumento de Estado e reduzir a vulnerabilidade a mudanças de orientação de gestores. “Temos um projeto de lei em andamento para instituir uma política de estado para emergência de doença – e que não fique à mercê de um gestor que resolve não reconhecer o que é evidência científica e fazer políticas fora do que é recomendado internacionalmente”.

Sobre a articulação institucional, ela acrescentou que a discussão se dá também no âmbito da Fiocruz, com propostas de alterá-la para conferir maior agilidade à gestão desse tipo de processo. “Isso ainda está sendo discutido no âmbito da Fiocruz, em uma nova Fiocruz, que teria mais agilidade para gestão desse tipo de processo”.

Enquanto o formato de encaminhamento da proposta ao Congresso é avaliado pelo Ministério da Saúde, o Instituto Todos pela Saúde defende que a Pnesp seja debatida e que o marco legal seja atualizado para dar continuidade às medidas adotadas em pandemia. “As leis que vigoraram durante a pandemia de covid-19 foram feitas especificamente para o período e se extinguiram junto com a suspensão do estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (Espii). Diante de um cenário global incerto, que inclui até mesmo riscos geopolíticos, o país necessita de respostas inovadoras e duradouras com urgência. Nossa expectativa é que a discussão caminhe neste ano e que o centro comece a ser implementado em 2027”.

O projeto e as declarações dos interlocutores apontam para uma instituição que atuará em rede, com financiamento público-base e mecanismos complementares de recursos, sob coordenação técnica permanente para antecipar e coordenar respostas a emergências sanitárias no território nacional.