Projeto que dispensa licitação para medicamentos da Hemobrás é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que elimina a exigência de licitação para a aquisição de medicamentos hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde quando a Hemobrás for a única instituição a produzi-los, com placar de 285 votos favoráveis e 106 contrários, e encaminhou o texto ao Senado.
O autor do projeto de lei (PL) 424/15, deputado Jorge Solla (PT-BA), apresentou a justificativa para a iniciativa. “Tais bens e serviços são imprescindíveis para dotar nosso setor de saúde de uma capacidade eficaz e de qualidade, sem a qual o Brasil não poderá garantir a continuidade de sua política de defesa da saúde e do desenvolvimento nacional”
Em outra manifestação sobre os motivos da proposta, o parlamentar destacou a relação entre a natureza pública da produção e a dispensa de concurso. “a licitação não deve ser exigida porque a única empresa no país que pode preparar e entregar hemoderivados é pública”
O relator no plenário, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), defendeu o texto com atenção aos limites legais e à concorrência. “De modo a evitar que outras instituições e empresas que produzem medicamentos por biotecnologia sejam obrigatoriamente afastadas das contratações públicas, em prejuízo da eficiência”
A Hemobrás foi criada em 2004 como estatal responsável pela produção de medicamentos derivados do fracionamento do plasma do sangue doado em postos de coleta espalhados pelo país, atividade que engloba produtos como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação.
O conjunto de hemoderivados fabricados pela empresa é destinado a tratamentos diversos, entre eles cuidados para queimaduras graves, hemofilias, doenças raras, pacientes internados em unidades de terapia intensiva e procedimentos cirúrgicos de grande porte.
No ano passado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou dois blocos de produção da Hemobrás em Goiana, Pernambuco, iniciativa que o governo apresentou como etapa para ampliar a capacidade de fabricação a partir do plasma.
De acordo com informações oficiais, a previsão é de que, até o próximo ano, a empresa domine todas as etapas de produção e consiga atender integralmente à demanda do SUS, com economia prevista pelo governo de até R$ 1 bilhão por ano para o Ministério da Saúde MS.
Com a tramitação na Câmara concluída, o projeto segue agora para apreciação do Senado Federal.
