Ministro afirma que trabalhador paga menos impostos e rebate oposição

Em debate com a oposição, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a tributação sobre assalariados diminuiu e apresentou como exemplo mudanças no Imposto de Renda destinadas a trabalhadores de menor renda. “O trabalhador, quem está ganhando salário, paga menos tributo no Brasil. O trabalhador que ganha até R$ 7.350 por mês, se a gente pegar o nosso universo de cidadãos e cidadãs brasileiras, é mais de 90%”

Durigan citou a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem aufere até R$ 5 mil e a redução do imposto para quem ganha até R$ 7.350 como parte das medidas do governo para aliviar a carga sobre os trabalhadores, e afirmou que as mudanças visam corrigir distorções na tributação.

No plenário, o ministro respondeu às críticas do vice-líder da oposição, deputado Evair Vieira de Melo Republicanos-ES, que acusou o governo de criar novos tributos, e enumerou alvos recentuamente tributados pelo Executivo. “O que aumentou? Dono de Bet paga mais, quem tem fundo fechado [para grandes investidores] paga mais, empresário que fazia subvenção de custeio está pagando um pouco mais”

Sobre a estratégia da Fazenda para ajustar a carga fiscal, Durigan destacou prioridades do ministério ao justificar as intervenções realizadas. “[Nosso trabalho na Fazenda] foi fazer com que a gente tenha redução de tributação de quem consome, dos mais pobres, com aumento justo, não aumento indiscriminado, mas aumento justo, corrigindo distorção de quem pode pagar, de quem tem capacidade econômica e, na nossa visão, não contribuía com o devido”

Ao tratar da busca por equidade na cobrança, o ministro defendeu que medidas recentes visam igualar tratamento entre investidores e trabalhadores, ampliando a base tributária sobre investimentos offshore e fundos fechados. “É legítimo que quem tenha investimento em paraíso fiscal, que quem tem investimento em fundo fechado no país pague tributo como outras pessoas, como o trabalhador paga, como os senhores pagam. Não me parece ser sanha arrecadatória, mas, sim, uma medida de isonomia”

Durigan também ressaltou indicadores macroeconômicos para sustentar seu argumento sobre a condução econômica atual, lembrando o desempenho do Produto Interno Bruto no primeiro trimestre e o comportamento dos investimentos. O PIB cresceu 1,1% no período, com formação bruta de capital fixo avançando 3,5% e mostrando recomposição dos gastos em máquinas e equipamentos.

O ministro admitiu que os juros elevados continuam sendo um desafio para a economia, e apontou medidas adotadas para controlar a inflação e impactos externos. “A inflação sempre preocupa, mas, neste mandato presidencial, ela se manterá na mínima histórica do país. Claro que sempre tem que estar atento, pois a guerra [no Oriente Médio] desarranjou uma série de cadeias globais, em especial, a de combustíveis, mas a inflação está na mínima histórica”

Entre os instrumentos citados para conter pressões de preços, Durigan mencionou subsídio ao preço dos combustíveis e o contingenciamento orçamentário de R$ 23 bilhões em 2024 como ações do governo para mitigar efeitos sobre os preços.

Quanto ao pacote de refinanciamento das dívidas do agronegócio aprovado no Senado, o PL 5122 de 2023, o ministro alertou para o impacto fiscal estimado pelo governo e para o risco de beneficiar quem não precisa do refinanciamento, e disse que a equipe negociará uma solução com o Congresso. “O governo vai achar uma solução, junto com o Congresso, para estender a mão e ajudar o agronegócio brasileiro. Qual é a minha preocupação? E eu volto a dizer, é a gente errar na dose da ajuda”

Durigan informou que a avaliação do Executivo aponta para um custo orçamentário de cerca de R$ 140 bilhões em 13 anos com a proposta aprovada no Senado, e destacou números sobre inadimplência que condicionam a resposta do governo. “95% do agronegócio brasileiro está bem.”

O ministro está no cargo há três meses, substituindo Fernando Haddad, e reafirmou a disposição do governo em buscar acordo com o Congresso para ajustar medidas tributárias e eventuais programas de refinanciamento, com atenção ao equilíbrio entre apoio setorial e sustentabilidade fiscal.