A Prefeitura de Corumbá deu início oficial nesta semana ao cronograma de execução das Emendas Impositivas Municipais referentes à Lei nº 3.018, de 29 de dezembro de 2025, que destina recursos indicados pelo Poder Legislativo ao fortalecimento de projetos nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura e infraestrutura local.

Com a abertura desta etapa, todas as organizações da sociedade civil e entidades sem fins lucrativos contempladas devem observar os prazos e as exigências legais para a liberação dos recursos.

A administração municipal já disponibilizou checklists detalhados contendo todos os documentos necessários para a formalização das parcerias e dos planos de trabalho, consultáveis no site oficial do município por meio do link https://parcerias.corumba.ms.gov.br/emendas.

A entrega da documentação correta, completa e dentro do prazo é condição obrigatória para a assinatura dos termos de fomento e o repasse dos recursos.

A equipe técnica recomenda que as instituições iniciem o levantamento das certidões e demais documentos exigidos o quanto antes.

As instituições contempladas terão 30 dias para realizar a entrega da documentação física original junto à Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica, SEGES, sediada no Paço Municipal.

Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas sobre o preenchimento dos planos de trabalho, os representantes das entidades podem procurar a Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica ou entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento.