Justiça italiana nega extradição de Zambelli e cita atuação de Moraes
A Corte di Cassazione de Roma publicou a íntegra da decisão que negou a extradição de Zambelli, condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal no caso de invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça.
No texto da decisão, a instância máxima de apelação da Justiça italiana assinala “diversos elementos” que, segundo os magistrados, colocam em dúvida a imparcialidade de Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo.
O acórdão sustenta “insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes]” ao justificar a reserva quanto à atuação do magistrado no caso específico.
A Corte de Cassazione concluiu que, neste processo, Moraes atuou “em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”, entendimento que fundamentou a recusa ao pedido de entrega feito pelo Brasil.
Segundo a decisão, Zambelli deixou o Brasil pouco antes da condenação se tornar definitiva, em julho do ano passado, seguindo primeiro para os Estados Unidos e depois para a Itália, país em que possui cidadania. Ela foi detida em solo italiano durante a tramitação do pedido de extradição e liberada em maio após a rejeição do procedimento.
Pedido complementar e tramitação na Itália
Há ainda em andamento um segundo pedido de extradição na Justiça italiana, relacionado a condenação por porte ilegal de arma de fogo e por constrangimento ilegal no episódio em que Zambelli sacou um revólver e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo, em 2022. Esse segundo pedido aguarda decisão da Corte di Cassazione.
Acionados, o Supremo Tribunal Federal ou o gabinete do ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestaram sobre a decisão da Justiça italiana.
