A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou na noite de quarta-feira (10) o projeto de lei 1.365/202 que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais, e se nenhum senador apresentar recurso para que a proposta vá ao plenário ela seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

De autoria da senadora Daniella Ribeiro PSD-PB o texto prevê ainda o aumento do adicional por trabalho noturno e das horas extras de 20% para 50%, garante um intervalo de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados e determina que a chefia dos serviços médicos e odontológicos seja ocupada por profissionais das respectivas áreas, com validade para os setores público e privado.

No setor privado o piso será reajustado anualmente com base na inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA enquanto municípios estados e o Distrito Federal poderão adotar outros indicadores conforme a legislação local.

O relator da proposta senador Fernando Dueire PSD-PE classificou a medida como uma “reparação histórica”.

José Hiran Gallo presidente do Conselho Federal de Medicina comemorou a aprovação classificando-a como uma conquista histórica para a categoria ao avançar no sentido de atualizar a legislação em vigor que estabelece o piso dos médicos correspondente a três salários mínimos de 2022 “O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça”

A senadora Dra. Eudócia PSDB-AL considerou que o piso atualmente praticado é insuficiente para a categoria.

Conforme cálculos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a elevação do piso acarretará um impacto estimado em cerca de R$ 7,7 bilhões apenas na rede pública federal em 2027.

A aprovação na CAS ocorreu no mesmo dia em que o Senado validou outras duas medidas com impacto no Orçamento da União: a autorização do uso do Fundo Social do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais decorrentes de eventos climáticos adversos ou de impactos econômicos provocados por conflitos geopolíticos internacionais e a concessão de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias conforme informações da Agência Senado.

Se a proposta for aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada as novas regras passarão a valer para profissionais do serviço público e do setor privado mantendo as previsões de reajuste e os critérios para intervalos e chefias já detalhados no projeto.