O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (9), por unanimidade, a abertura de um processo administrativo disciplinar contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão ocorreu após repercussão de uma sentença em que ele absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, no Triângulo Mineiro.

O magistrado está afastado das funções desde o fim de fevereiro por determinação do próprio CNJ, enquanto o órgão ampliou as apurações para incluir supostas condutas sexuais ocorridas no período em que Láuar atuou como juiz nas cidades mineiras de Ouro Preto e Betim.

Ao longo das investigações foram identificadas ao menos sete vítimas, que prestaram depoimento ao Conselho Nacional de Justiça. As relatos envolveram avanços direcionados a funcionárias da casa do desembargador, estagiárias e servidoras, entre as quais algumas tinham menos de idade na época dos fatos, conforme levantamento da corregedoria.

O corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, apresentou as conclusões parciais colhidas pela equipe responsável pelas diligências. “Ao analisar as vítimas, constatou-se que muitas delas se encontravam em situação de vulnerabilidade, possuindo tenra idade ou atuando como estagiárias, servidoras com vínculo precário, ou em situação de dependência ou subordinação em relação ao requerido”. Campbell ainda destacou aspectos da investigação que apontaram padrão de comportamento.

Em complemento às apurações internas, a corregedoria registrou que a maior parte dos relatos chegou de forma espontânea por pessoas que buscaram o CNJ, e promoveu uma série de diligências incluindo uma operação da Polícia Federal para reunir elementos sobre as condutas atribuídas ao desembargador.

O ministro também ressaltou outro padrão observado nas denúncias, oferecendo elemento específico sobre como se davam as investidas. “Em quase todos os casos o requerido forçava situações de contato físico solicitando abraços das vítimas quando se encontrava a sós em sua companhia”. Campbell ainda chamou atenção para a percepção de impunidade que cercava o investigado em razão de seu prestígio social.

O advogado Daniel Calazans Palomino Teixeira, que representa Magid Láuar, questionou a contemporaneidade das alegações e pediu reconhecimento da prescrição em relação aos supostos crimes. O defensor afirmou que os episódios ocorreram “há 30 anos, há 15 anos”, e sustentou que os depoimentos podem “configurar falsas memórias”.

Com a formalização do processo administrativo disciplinar será feita nova fase de instrução, na qual o desembargador poderá apresentar sua versão dos fatos e produzir provas de defesa, seguindo-se a tramitação prevista no regimento disciplinar do CNJ.