O juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo, determinou a prisão em regime aberto do jornalista Luan Araújo em razão do não pagamento de uma indenização por difamação a que foi condenado, decisão publicada em 1º de junho e com valor atualizado de pouco mais de R$ 2,2 mil, incluindo multas e custas processuais.

O magistrado responsável pelo caso apresentou a fundamentação para a conversão da pena. “Com efeito, tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta, nos termos do artigo 44, parágrafo 4º, do Código Penal, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos moldes da sentença prolatada”.

Processado pela então parlamentar, Araújo foi absolvido do crime de injúria, mas condenado ao pagamento de indenização por difamação em razão de texto publicado após o episódio da perseguição. No texto, Araújo escreveu “seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades”. Tal seita seria composta por “mercadores da morte”.

Dias antes do segundo turno da eleição presidencial de 2022, a então deputada federal Carla Zambelli e o jornalista se envolveram em um bate-boca que terminou com Zambelli sacando um revólver e perseguindo Araújo pelas ruas de São Paulo e dentro de uma lanchonete; o episódio foi registrado por transeuntes e teve grande repercussão nacional.

Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal condenou Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, em decisão que transitou em julgado.

Zambelli havia partido em julho para a Itália para evitar o cumprimento de outra pena anterior, de 10 anos de prisão, atribuída por ser a mentora de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. O Brasil solicitou a extradição, que chegou a ser concedida pelas primeiras instâncias da Justiça italiana, mas foi cassada em maio pela Corte de Apelação de Roma.

A Agência Brasil tentou, sem sucesso, contato com a defesa de Luan Araújo.