O relator do caso no Supremo Tribunal Federal autorizou a inclusão do processo na pauta da Primeira Turma, formada por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, sem que haja definição sobre o dia em que a matéria será apreciada.

Em novembro do ano passado a Corte recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República no inquérito que investigou a atuação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos. A acusação aponta que o então parlamentar buscou promover a imposição de tarifas americanas sobre exportações brasileiras, além de tentar obter a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de integrantes da própria Corte.

No teor da peça da PGR, consta que o ex-parlamentar responde pelo crime de coação no curso do processo. A acusação relaciona as medidas externas ao objetivo de influenciar o julgamento interno, com vínculo direto ao processo conhecido como AP 2.668, referente à investigação da trama golpista.

Sobre as motivações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, a peça afirma “Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal”.

Antes de liberar o processo para julgamento, o ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação do ex-deputado por meio de edital. Não houve localização do acusado nem indicação de advogado particular, circunstância que levou o relator a autorizar a atuação da Defensoria Pública da União na defesa do réu.

Na fase final das alegações ao Supremo a Defensoria Pública da União requereu a anulação do processo e suscitou impedimento do relator, ao sustentar que ele teria se tornado interessado nas medidas de caráter internacional que entraram na apuração. “Aqui o Julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”.

O ex-deputado está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato por ausência às sessões da Câmara dos Deputados. A Primeira Turma será responsável pelo julgamento, que ainda não tem data marcada, com o ministro Alexandre de Moraes na relatoria do caso.