Conforme divulgado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o relatório que ameaça taxar Brasil apresenta um conjunto de atos, políticas e práticas que, na avaliação americana, oneram ou restringem o comércio dos Estados Unidos e afetam empresas, investimentos e exportações.

O documento concentra sua investigação em seis frentes principais e descreve, em detalhes, como cada uma delas teria impacto negativo sobre interesses comerciais dos EUA, apontando para medidas administrativas, judiciais e regulatórias em diferentes setores.

Sobre o comércio digital e serviços de pagamento eletrônico o relatório registra intervenções judiciais brasileiras em plataformas de redes sociais e em provedores de pagamento que foram consideradas problemáticas pelos autores do estudo. “ordens secretas determinando que empresas americanas de mídia social removessem determinados conteúdos políticos e suspendessem os perfis de residentes nos EUA, às vezes globalmente, além de proibir que as plataformas divulgassem essas ordens aos proprietários dos perfis”

Em seguida o documento descreve consequências práticas impostas a essas empresas, incluindo sanções financeiras e restrições operacionais. “impondo multas significativas; restringindo seu acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos no Brasil; e, em pelo menos um caso, fechando um site por completo”

O USTR acrescenta que, no campo dos meios de pagamento, políticas locais teriam resultado em desigualdade de tratamento entre fornecedores. “prejudicado injustamente empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem sua principal concorrente”

Quanto às tarifas preferenciais, o relatório aponta que acordos de escopo parcial com México e Índia resultaram em tratamento tarifário mais favorável a centenas de produtos desses países, em setores onde México e Índia são produtores competitivos globalmente, e que o Brasil aplicaria níveis de preferência inferiores a esses fornecedores.

Na área de combate à corrupção o texto afirma falta de medidas suficientes por parte das autoridades brasileiras para enfrentar suborno e corrupção, registrando que o país “não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção”

Em proteção à propriedade intelectual constam observações sobre a aplicação das leis penais e normas aduaneiras no combate à falsificação, além de lentidão no exame de pedidos de patente. O relatório destaca “o problema do tempo excessivo que suas autoridades levam para examinar pedidos de patentes, particularmente patentes biofarmacêuticas” e aponta ausência de ações contínuas contra a pirataria, referindo que o Brasil não implementa “medidas antipirataria consistentes e contínuas”

Sobre o acesso ao mercado de etanol, a avaliação americana registra que, a partir de 2017, o Brasil teria alterado o tratamento tarifário aplicado anteriormente, citando que o país “abruptamente o tratamento tarifário equilibrado que anteriormente aplicava ao etanol” e desde então não teria oferecido reciprocidade nas tarifas para exportações estadunidenses de etanol.

Por fim, o relatório aborda o desmatamento ilegal e reconhece a existência de um marco legal para enfrentá-lo, mas sustenta falhas na aplicação que permitem a continuidade do problema. “O desmatamento ilegal persiste”

Conforme o USTR, essas constatações fundamentam a investigação que pode culminar na imposição de tarifas sobre produtos brasileiros, ação destinada a remediar, segundo os autores do documento, práticas que prejudicam o comércio dos Estados Unidos.