O Tribunal Superior Eleitoral julga nesta terça-feira às 19h o recurso apresentado pelo ex-governador Claudio Castro contra a decisão que o condenou e declarou sua inelegibilidade até 2030.

Na mesma sessão o tribunal vai analisar igualmente o recurso do Ministério Público que exige a realização de eleições diretas para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro, por entender que a condenação de Castro gerou vacância por motivos eleitorais e, portanto, enseja pleito popular.

Conforme a determinação originária, proferida em 23 de março, a condenação de Castro levou à convocação de eleições indiretas para preencher o mandato interino do estado por meio dos votos dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

O julgamento do TSE não encerra o debate sobre a forma do pleito, pois o Supremo Tribunal Federal aguarda o resultado do recurso no tribunal eleitoral para decidir se a escolha será direta ou indireta.

O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, recorreu ao Supremo em defesa de eleições diretas, e a posição da Corte Suprema depende do desfecho do julgamento desta terça-feira.

Na véspera da sessão, Claudio Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização e se candidatar ao Senado, movimento que foi interpretado por opositores como uma manobra para forçar a realização de eleição indireta. Ele poderia ter deixado o cargo até o dia 4 de abril.

Linha sucessória e necessidade de eleição

A realização da eleição para mandato-tampão tornou-se necessária porque a linha de sucessão estadual está desfalcada. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, e desde então não há vice-governador.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Douglas Ruas do PL, solicitou assumir o comando do estado interinamente, mas o Supremo determinou que ele aguarde a decisão final da Corte sobre a questão. Ruas foi eleito presidente da Alerj após a cassação do mandato do ex-presidente Rodrigo Bacellar.

Atualmente o cargo de governador é exercido de forma interina pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, enquanto o debate sobre a forma da eleição permanece central no processo em curso no TSE.