Na noite de quinta-feira, 28, os Estados Unidos passaram a designar as facções brasileiras Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas e não mais como crime organizado. A decisão abre possibilidades de atuação americana em território brasileiro, entre elas intervenção militar, sanções econômicas e pressão sobre o governo federal, com potencial risco à soberania nacional.

Em entrevista concedida na manhã desta sexta-feira, 29, ao jornalista José Luiz Datena no programa Alô Alô Brasil transmitido pela Rádio Nacional, o promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Gaeco do Ministério Público de São Paulo, Lincoln Gakiya, afirmou que a mudança não traz ganhos práticos imediatos para o Brasil. Ao contextualizar precedentes, ele destacou que medidas semelhantes não reduziram a força das quadrilhas.

Ao analisar decisões anteriores de Washington sobre organizações criminosas de outros países, Gakiya observou limites na eficácia dessas designações. “Os Estados Unidos já classificaram essas organizações criminosas mexicanas, venezuelana, de El Salvador como terroristas e isso não diminuiu o poder dessas organizações que, inclusive, agem dentro dos EUA. Então, não vejo, em que pese as pessoas estarem defendendo isso por uma politização do tema, o que pragmaticamente isso vai beneficiar”. Em sua avaliação, o efeito prático da medida sobre as facções brasileiras é questionável.

Ao discutir o impacto sobre os canais de cooperação entre Brasil e Estados Unidos, o promotor advertiu que a mudança de qualificação jurídica pode ampliar a atuação de outros órgãos americanos. “A CIA (Central de Inteligência dos EUA) passa a agir nesses casos e também os militares. Não só mais o FBI a DEA (Drug Enforcement Administration) e outras polícias. Isso [a nova classificação] pode fato prejudicar a cooperação que já existe. É um pouco perigoso para o Brasil, na minha opinião, essa classificação”. Gakiya ressaltou que a atuação conjunta existente poderia ser afetada por essa nova categoria.

Conforme divulgado por organismos internacionais, a Organização das Nações Unidas exige que, para um grupo ser qualificado como terrorista, suas ações tenham motivação ideológica ou objetivo político. Segundo o promotor, esse elemento não se aplica ao Comando Vermelho nem ao Primeiro Comando da Capital.

Gakiya, que investiga o PCC há mais de 20 anos, considerou remota a hipótese de intervenção militar direta dos Estados Unidos no Brasil, mas lembrou que a legislação americana admite ações secretas de caráter militar no exterior sem anuência do país afetado. “Considero essa uma possibilidade bastante remota. Mas a legislação americana permite que se faça, inclusive, ações secretas de natureza militar fora do território norte-americano e sem anuência do Estado onde essas operações serão realizadas. Isso já ocorreu em vários lugares do mundo”. Ele citou experiências recentes na região como referência.

O promotor trouxe exemplos de operações anteriores para ilustrar os riscos de ações externas. “Ocorreu aqui na Venezuela e no próprio México, ainda em que pese ter a participação do governo mexicano. A atuação dos EUA [no México] para capturar um líder do cartel mexicano causou danos colaterais grandes para a população mexicana, para os civis”. Em seguida, frisou diferenciações regionais que tornam menos provável uma intervenção direta em solo brasileiro. “Não dá para comparar a força do estado brasileiro com a Venezuela”.

Como alternativa à designação unilateral, Gakiya defendeu o fortalecimento de acordos práticos de investigação entre os dois países. “Tenho defendido a criação de equipes de investigação, ter forças-tarefas nos EUA e aqui no Brasil para que possamos combater essas facções. Eles podem nos ajudar com recursos financeiros, com treinamento, com tecnologia”. Para ele, cooperações técnicas e compartilhamento de recursos são caminhos mais eficientes do que mudanças de rótulos jurídicos.

Contexto e possíveis consequências

A alteração do enquadramento legal pelos EUA transforma o tratamento diplomático e operacional das facções, conforme análise de especialistas e do próprio promotor. Além das implicações imediatas para investigações conjuntas, a nova classificação traz incertezas sobre medidas suplementares que podem ser adotadas por Washington e sobre o impacto disso na atuação das forças de segurança brasileiras.