O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que classificará as facções brasileiras Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital como Organizações Terroristas Estrangeiras, com vigência prevista para 5 de junho, conforme comunicado divulgado pelo Departamento de Estado.

A ação tem fundamento na seção 219 da Immigration and Nationality Act e em uma ordem executiva do presidente Donald Trump, e a designação de FTO passa a vigorar após a publicação no Federal Register.

Declaração oficial

No comunicado, o secretário de Estado dos EUA Marco Rubio ressaltou a gravidade das ações atribuídas às facções. “Juntas, elas comandam milhares de membros e têm orquestrado ataques brutais contra policiais brasileiros, autoridades públicas e civis. Sua influência e suas redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, alcançando toda a nossa região e também o nosso país”

Riscos para a cooperação bilateral

O governo brasileiro vinha buscando evitar a classificação por entender que ela poderia abrir caminho para uma ação militar dos EUA no Brasil ou para a imposição de sanções severas em setores econômicos e financeiros, segundo informações oficiais.

Especialistas consultados apontam que a medida representa um potencial risco à soberania brasileira e pode prejudicar esforços de cooperação investigativa entre os dois países, porque mudaria o nível de sigilo das informações trocadas entre órgãos de segurança, centralizando-as na CIA ou em estruturas militares.

Na avaliação desses especialistas, essa alteração na forma de intercâmbio de dados poderia atrapalhar investigações conjuntas em curso e inviabilizar futuras colaborações.

Em paralelo às preocupações institucionais, autoridades norte-americanas vêm justificando iniciativas na região pelo combate ao que classificam como “narcoterrorismo”.

Nos últimos meses, forças militares dos EUA bombardearam diretamente diversas embarcações no Caribe, fora da jurisdição norte-americana, sob a alegação de combate ao terrorismo, conforme relatos públicos. A própria invasão do território venezuelano, no início do ano, que resultou na deposição e captura do então presidente Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Glores, também foi justificada com base no combate ao narcoterrorismo.

Embora o alcance de ações semelhantes em território brasileiro seja incerto, especialistas e autoridades locais consideram o risco real diante da nova classificação.

No início do mês, em visita aos EUA, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu com Donald Trump, na Casa Branca, a adoção de frentes de trabalho entre os dois governos para asfixiar financeiramente as organizações criminosas transnacionais que atuam no Brasil e nos EUA. “Na ocasião, segundo Lula, eles não trataram especificamente sobre facções criminosas que atuam no Brasil, como CV e PCC.”

O anúncio de Marco Rubio também coincidi com um encontro entre ele e o senador Flávio Bolsonaro, do PL-RJ e pré-candidato à presidência, ocorrido nesta quarta-feira (28) em Washington. Um dia antes, o senador havia se reunido com Trump na Casa Branca em companhia do irmão, o autoexilado ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, ambos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A designação como Organizações Terroristas Estrangeiras terá efeitos legais e práticos imediatos assim que for publicada no Federal Register, conforme a documentação oficial divulgada pelo Departamento de Estado.