O ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo e suspendeu o julgamento virtual que trata das alterações promovidas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa, norma que impede a candidatura de políticos condenados.

No placar até agora o resultado é de 2 votos a 0 contrários às mudanças, com decisões proferidas pela relatora Cármen Lúcia e pelo ministro Luiz Fux.

A Corte analisa ação protocolada pela Rede Sustentabilidade que busca derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, texto aprovado pelo Congresso que reduziu a contagem de prazos de inelegibilidade previstos na legislação.

Entre as principais alterações trazidas pela norma está a unificação em 12 anos do prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa, mudança que redefine critérios já vigentes na Lei da Ficha Limpa.

Se o dispositivo questionado for validado pelo Supremo, a mudança pode tornar elegíveis candidaturas atualmente vedadas, entre elas a possível disputa de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, a candidatura do ex-deputado Eduardo Cunha e as pretensões eleitorais dos ex-governadores Anthony Garotinho e Sérgio Cabral.

A lei também alterou o marco de início da contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade, prevendo que esse período passe a correr a partir da condenação e não após o cumprimento da pena, como ocorre hoje.

Não há data prevista para a retomada do julgamento, que está suspenso desde o pedido de vista apresentado por Gilmar Mendes.