Nunes Marques fixa prazo para parecer da PGR sobre revisão criminal de Bolsonaro
O ministro Nunes Marques concedeu nesta quarta-feira (27) prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República emita parecer sobre a revisão criminal impetrada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que pleiteia a anulação da condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo relativo à trama golpista.
Após o recebimento da manifestação da PGR, o ministro relator terá a incumbência de decidir a questão, avaliando os argumentos apresentados pela defesa e os elementos trazidos pelo Ministério Público Federal.
No dia 8 de maio, a defesa de Bolsonaro protocolou a revisão criminal no Supremo e sustentou que a condenação deve ser revista porque houve “erro judiciário”.
A petição da defesa questiona a tramitação do processo que resultou na condenação, alegando que, em razão da condição de ex-presidente, o julgamento deveria ter ocorrido pelo plenário da Corte e não pela Primeira Turma.
Os advogados também apontaram que a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid não foi voluntária e, por isso, deve ser anulada, e levantaram a falta de acesso integral às provas da investigação como outro elemento que comprometeria o processo.
No mérito, a defesa argumentou que não foram indicadas provas da participação de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023, nem da liderança de um plano voltado para a execução de um golpe de Estado.
Em julgamento no ano passado, a Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, condenou o ex-presidente.
Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, composta pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por razões de saúde, medida que segue vigente enquanto o caso tramita no STF.
