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Câmara de Dourados abre comissão processante para cassar vereadora Isa Marcondes

Mesa da Câmara municipal com gavel e documentos durante sessão extraordinária

Sessão extraordinária marcada para quinta-feira 29 às 9 horas vai julgar relatório de comissão que apura suposto uso indevido da cota parlamentar e pode cassar mandato

A Câmara de Dourados convocou sessão extraordinária para quinta-feira 29 às 9 horas para julgamento do relatório da comissão processante que pode cassar o mandato da vereadora Isa Marcondes, do Republicanos.

A abertura da investigação ocorreu por 17 votos favoráveis e dois contrários, registrados pelos vereadores Alex Morais do PSDB e Adilson Freitas do União. O advogado Wagner Batista da Silva apresentou denúncia que aponta possível uso irregular da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, apontando abastecimentos de veículos com verba parlamentar em datas próximas a deslocamentos.

A denúncia lista abastecimentos antes de viagens a Jateí, Itapora, Campo Grande, Maracaju, Ivinhema, Rio Brilhante e Caarapó e até perto da viagem ao festival de música eletrônica Tomorrowland em Itu em São Paulo. Conforme o relato do autor da representação, a Câmara ressarciu R$ 33.812,36 à vereadora entre junho e novembro de 2025.

A defesa, conduzida pelos advogados Daniel Ribas e Artur Saldanha, entrou com mandado de segurança alegando nulidade na formação da comissão e no procedimento. A peça questiona aplicação do artigo 15 do regimento, que prevê sorteio de três vereadores e depois a definição de presidente, relator e membro, e afirma que a presidente teria determinado a ocupação das vagas sem autonomia interna. “No mérito, não há provas que comprovem a denúncia. Ao contrário disso, as provas demonstram que a vereadora abasteceu diversas vezes com dinheiro próprio, sem ressarcimento da CEAP”, disse Daniel Ribas.

A defesa acrescenta que os deslocamentos tiveram objetivo de aproveitar eventos para encontrar deputados e senadores e cobrar emendas para Dourados e sustenta que a parlamentar atuou para trazer recursos à cidade. “Então não foi ir a uma festa/evento fora de Dourados.. Foi aproveitar o ato para encontrar os políticos reunidos. Muito mais fácil do que tentar encontrá-los em Campo Grande ou Brasília. Acreditamos que os vereadores vão identificar que não há irregularidades e que a vereadora buscou e conseguiu verbas para Dourados nos deslocamentos realizados. E que a Vereadora abasteceu com dinheiro próprio sem ser ressarcida pela CEAP”, declarou o advogado.

Com o mandado de segurança em curso, o documento da comissão segue para votação na sessão marcada para a manhã de quinta-feira e pode resultar em apreciação final do relatório pela bancada.

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